norma nº 124/1998

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PAI.ÁCIO Rí<"-.\ MMÍAV. N 
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LE I P4IJNICIPAL N 9 12A /9 8 DE 1 9 DE MALO Dl-: I99ÍÍ . 
"Incorpor a a BJbLJol-oc a l^nblic a Mi.iriicip.i i <-i ln;>l.iLu i — 
ça o d e ensin o qu e espoe i fica , ut,iliz n Í) S rx^curfio s ' 
d o i^Xindor par a aquisiçã o d e Livr-o s par a o acerv o d a 
Bibliotec a e d á outra s provldêne. i as" -
A Canar á Municipa l d e '1'alisma , rOstíído cio Tocantin s , 
Aprxjvo u e e u Prefeit o Municipa l Síoncion o a seguint e Lei : 
Art . 19 - Fic a incorporncJ o a B i I) l i otec n rób! :i c a MLI -
nif^ipa l denominad a "Bibliotec a Public a Rjnicipa l Prof ^ Ev a Mari a 
do s Santos" , à Escol a Muniniria I Talismã . 
Art . 2^ - A Bibliol;nc a Riblic a Muiii.cipa l , dirociona -
r a al".endlment o especial , bem r:(jmo, l.er a acrTv n (]o. livnjs . ()nRl;i~ 
rta_dos exclusivament e a o Ensin o t''und;-unental . 
Art . 3^ - Fic a autorizad o o Chef > d o l\-)der Execuhiv o 
a utiliza r o s recurso s d o FUNDEF, concernent e a part e d e manute n 
ça o e Desenvolviment o d o Ensin o Fundamental , par a aquisiçã o d e 
livro s par a o acerv o d a Bibliotec a em pauta . 
Art . 4 9 - Revogada s a s disposiçõe s em contrári o , 
est a Le i entr a em vigo r n a dat a d e su a publicação , retroagind o ' 
seu s efeito s legai s a 02.03.1998 . 
Gebinot o d o Prefeit o Wjn i.ciip .-i l d o 'r.T_TÍMinfi, Entod o d o 
Ttxiíintins , ao(s ) 1 9 di.a(a ) fi o mês d c fVxj o úo fin o d e 
1 99íi. 
MosaniG l Falcão de ' Fríinc;a. 
Prefeito MunWlpal ; / 
Sllvet ó Fagunde s d a S i Iva . 
Chef e d e Gatjinete . 
Certidão : "Certificamo s par a o s devido s fins , qu e a prxísent e ' 
Le i fo i afixad a n o placar d d a Prx^roiUir a o em diver -
so s lugare s d n ciílad o parv i o conlirM:ÍnjcM>l,o d o public o 
nest a data" . 
TÁLISMUTO (M.UJ .X: (Í;A. - • V/'^Z if.?