| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE DE SAÚDE. |
| native_id | 350 |
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ESTADO DO TOCANTINS PRHFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABflAVA CGC(MF) N° 01.612.820/0001-05 Le i PtJnicipal 135 /98 de QX de Julho de 1998. "Di^)õe sobre autorização do Poder Legislativo Hmici pai para criação de cargo e efetuar pagamento". A Cânara nmicipa l de Talianã, Estado do Tocantins , Aprovou e eu Prefeito njnicipa l Sanciono a seguinte Lei : Art. 1^ — Fica por esta Lei , criado o cargo abaixo ' mencionado, cargo este comissionado, e autorizado a efetuar o pagamento, cujo valor , quantidade e setor vinculado especific a , sendo: Cai^o. Agente de Saúde. Vir. mensal. Qte, R$ 130,00 03. Setor Vinculado. Sec. mi.Saúde . Art . 2^ - A contratação de que trat a o Art . anterio r será para atender a necessidade temporária da Prefeitura , até a realização do 2^ Concurso Público Municipal. Art. 35 - Revogadas as disposições em contrario , est a Lei entra em vigo r na data de sua publicação, retroagindo ' seus efeito s a 01.05.98. Gabinete do Prefeito Municipal de Talianã, Estado do Tocantins, ao(s) 01 día(s) do mês de Julho do ano de 1998. des da Silva , Gabinete. TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO