norma nº 141/1998

liSTADO DO TOCANllNS 
Pl^FElTUIl A MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001-05 
l£í Municipal 141 /98 de n de Agosto tte 1998. 
'Cria e denomina Escola Municipal no Hmicipi o 
Talismã e dá outras providências". 
de 
A Cânara Municipal de Taliara., Estado do Tocantins , 
Aprovou e eu í^feit o Municipal SÊBiciorK) a seguinte Lei : 
Art . 12 - Fica por esta I^i , criada e dencminada a 
seguinte Escola do Municíoio: 
"ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO". 
Art . 2^ - k Escola r^inicipal em pauta, terá como se￾de a Fazenda Paraíso, neste Município. 
Art . 3- - A referida Escola, fic a vinculada à Secre￾tari a Municipal da Educação e Cultura do Município. 
Art . 45 - Fica o Poder Executivo MunicipaJ., autoriza 
do a efetuar os gastos necessários para implantar e fazer funcio 
nar a citada Escola. 
Art . 52 - Revogadas as disposições em contrário, es￾t a T^ei entra em "\agor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, ao(s) n dia(s) do mês de Agosto do ano de 
1998. 
TALISMÃ-TO UNIÃO Jir cnN^rmirÃn