| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA CGC(MF) N° OL612.820/0001 -05 LEI MUNTC.TPAr. 145 /98 DE 22 DE SETEMBRO DE 1998, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICI PAL PARA PAGAMErm) DE DESPESAS FUNERÁRIAS E DÁ OU - TRAS PROVUÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUSIVÍÍ, Estado do Tocantins , APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAJ. SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1^ — Fica por esta Lei , autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar os pagamentos das despesas' funerárias e de remoção dos corpos para a cidade de São José do Rio Preto (SP). Paragrafo Ifriico. - As despesas mencionadas no Art . ' anterior , sao com Ilson FXirtado Carlota (Vice-Prefeito), e de Marcos Paulo Lopes Carlota, falecidos em 07.09.98. Art. 2^ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigo r na data de sua publicação, retroagindo seus efeito s legais a 07.09.98. Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, ao(s) 22 dias do mês de' SETEMBRO do ano de 1998. CEiyriDÃO: "Certificamos para os devidos fin s que a presente Tjei' fo i afixada no placard desta Prefeitura e &n diversos lugares da cidade p/ o conhecimento do público". TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO