norma nº 153/1998

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001-05 
LEI MUNICIPAL IB3 /98 DE p7 DE nimiRfín DE 1998 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISIATIVQ MUNICI 
PAL PARA CCTiSTRlX;ÃO m ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS' 
PROVIDÊNCIAS". 
A CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins ^ 
y^rovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei : 
Art. 15 - Fic a por est a Lei , autorizado o Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a efetuar os gastos necessários para' 
construção de 01 (una) Escola Monicipal urbana, denominada "Fe -
queno Talianã", direcionada ao atendimento do Ensino Fundíffiíen -
tal . 
DA ESTRUTURA DA ESCOLA: 
02 salas de aula, secretaria, cozinha, deposito, banheiros-mascu￾lino e feminino-, varanda e anea de circulação, totalizando de 
area construída com cobertura 272,25 m^ . 
DA ORIGEM DOS RECURSOS: 
Os recursos serão alocados do Tesouro do Municipio, verba da Edu￾cação, parte Desenvolvimento do Qisino. 
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, est a 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Mmicipal' 
de Talismã, Estado do Tocantins, ao (s ) 27 dia(s ) do mês *** de 
OUTUBRO do ano de 1998. 
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