norma nº 156/1998

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RiO CANABRAVA 
CGC(MF) N° 01.612.820/0001 -05 
lE I MUNICIPAL 156 /98 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998, 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICI 
PAL PARA CONSTRUÇÃO m MEIO FIOS E DÁ OUTRAS PROVI -
DÊNCIAS". 
A CAMARA MUNICIPAL m TALISMÃ, Estado ^ Tocantins j_ 
Aprovou e eu Prefeito Mjnicipal Sanciono a seguinte Lei : 
Ar^t. 1^ - Fic a por est a T^i , autorizado o Chefe do 
Poder Executivo IVlunicipal, a efetuar os gastos necessários para 
construção de 5.000 (cinco mil) metros de meio fio s em Ruas e 
Avenidas da cidade. 
Paragrafo Ifriico.-Os recursos para os fin s previstos' 
serão alocados do tesouro do P^jnicipio. 
Art . 25 - Est a Le i entr a em vigo r na data de sua pu￾blicação. 
Art . 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal 
de Talismã, Estado do Tocantins, ao(s) 10 dia(s) do mês de 
NOVEMBRO do ano de 1998. 
Mosaniel^T^lcao 
Prefeito Municipal. 
des da Silva . 
Gabinete. 
CERTIDÃO: "Certificamos para os devidos fin s que a prese&te Lei 
fo i afixada no placard desta Prefeitura e diversos 
lugares da cidade para o conhecimento do publico nes￾t a data". 
TALlSMÃ-rO UNIÃO ^ CONSTRlirÂn