norma nº 161/1998

ESTAD O D O TOCANTIN S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAV A 
CGC(MF ) N° 01.612.820/0001-05 
LE I MUNICIPAL 161 /98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, 
"DISPÕE SOBRE AUTOREZAÇAO PARA EXTENSÃO DE REDE ^ 
ENERGIA ELÉTRICA m PERÍMETRO URBATID E DÁ OUTRAS PRQ 
VirâcIAS". 
A CAMARA MUNICIPAL m TAIJSMÃ, Estado do Tocantins ^ 
Aprovou e eu Prefeit o Municipa l Sanciono a seguinte Lei : 
Art . 1^ - Fic a po r est a Lei , autorizad o o Chefe do 
Poder Executivo Municipal , a construi r no Loteamento "CIDADE NO￾VA", 325 (trezento s e vint e e cinco ) metros de rede de Alt a ten -
são (AT) e 1.032 (Un mi l e trint a e dois ) metros de rede de bai -
xa tensão (BT) e instalação de 01 (um) transformador de 75 KVA. 
Art . 2^ - A Modalidade para execução dos serviços , 
será feit a através de Carta Convite, junt o às Empresas credenci a 
das à Celtins . 
Art . 3^ - Revogadas as disposições em contrário, es￾t a Le i entr a em vigo r na dat a de sua publicação, retroagind o ' 
seus efeito s a 01.10.98. 
GABPJETE DO PREFEITO MUNICIPAL m TALISMÃ, Estado do 
Tocantins, ao(s) p i dia(s ) do mês de DEZEMBRO de 1998. 
ides da Silva . 
d e Gabinet e 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
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