| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 1998 |
| Date | 1998-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO TOCANTJNS PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA CGC(MF) N° 01.612.820/0001-05 I£I MUHICIPAL N5163 /98 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICI PAL PARA CCT>ETRUgAO m REDE m ABASTECIMENTO ÁGUA, m LOCAL QUE ^ECg-ICA". DE A Camara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins ^ 7\provou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei : Art. 1£ Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a construi r 2.000 m.(Dois mi l metros) de rede de abastecimento de agua, no perímetro urbano , Lotea - mento "Cidade Nova", nas quadras de 07 à 14. Art. 2^ - A modalidade de Licitação será realizada ' através de Carta Convite, con firmas do ramo. Art. 3^ - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entra em vigo r na data de sua publicação. PALÁCIO RIO CANABRAVA, Gabinete ^ Prefeito ítoicí - pai de Taliana, Estado do Tocantins, aos 08 dias de DEZEMBRO do ano de 1998. Mosaniél^Falcao deyF"ranQa. Preceito ftoicipal . ides da Silva. Gabinete TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO Av. Rio Araeuaia s/n - Cenlm-FnnP-ín6U RR^-inn^rPP iiASi^í.ana T^U.»,^