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norma nº 163/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 1998
Date 1998-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.
native_id374

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ESTADO DO TOCANTJNS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N° 01.612.820/0001-05 
I£I MUHICIPAL N5163 /98 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICI 
PAL PARA CCT>ETRUgAO m REDE m ABASTECIMENTO 
ÁGUA, m LOCAL QUE ^ECg-ICA". 
DE 
A Camara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins ^ 
7\provou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1£ Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a construi r 2.000 m.(Dois mi l metros) 
de rede de abastecimento de agua, no perímetro urbano , Lotea -
mento "Cidade Nova", nas quadras de 07 à 14. 
Art. 2^ - A modalidade de Licitação será realizada ' 
através de Carta Convite, con firmas do ramo. 
Art. 3^ - Revogadas as disposições em contrário , 
esta Lei entra em vigo r na data de sua publicação. 
PALÁCIO RIO CANABRAVA, Gabinete ^ Prefeito ítoicí -
pai de Taliana, Estado do Tocantins, aos 08 dias de DEZEMBRO do 
ano de 1998. 
Mosaniél^Falcao deyF"ranQa. 
Preceito ftoicipal . 
ides da Silva. 
Gabinete 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
Av. Rio Araeuaia s/n - Cenlm-FnnP-ín6U RR^-inn^rPP iiASi^í.ana T^U.»,^ 

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