norma nº 3/1997

ESTAD O DO rucmju4s 
PREFFIIUR A mMlCIPM,. l>£ -ÍAL.ISHA 
úE 0 3 DE UAHE::I:H G D E i ..997 
'' D ± B náe BCf h'r e a s- rí ± r e t r i z e s <:s i'- f ame n t á j^- i a s 
par'a e>;ei"í::í c±a fl nAn r:e;i. r'^a ríe . 99 7 e 
d á outra s Pr ovide P c :Í. aii:. „ 
A CAmAR A riUHICIPA L D h TALISH A -- TO,,,, aprovo u o OÍ.Í . Prefo:i. t o 
rU.ií*^ i Í::! o a 1 c^n dij^o a í:^eqtí t e o;i, 
Ar""í'.1;::^ „ -• O Í:;^-" 4i:af?;ep to- a?u.ía i ÍT:Í NÍ.?;"; i <" :í p:;.íj a br'apí:iorá i";j<:ie--
r-es p X e<:X.Í 1 1 vo o L.ea :i. 1 a t i \:'o 
i'-'ai-"ao ?-"atx:í IJr^ :l oo -- l-^a r'a í::oper'ttu^a dí^ss crc^d :t. tcí-ii- ai.; tcír":;. zadí;;;;: 
nest e a r t :i.qo., o executiv o u t i 1 ± ar a o s recurso o deTt n tdo s n o para q raT o 
p;-":L m e t rx:^ d o A;-" tlqo 4 3 d a i...e:i. !-'eder-al d 32D73 4 
Ar t „ ^o .-, -• O Ur í::aí!vep to i-\ur!± r i pa3, úo 1 .-, 99 7 „ comoroortóorcí^;; 
Art . l'^o. •- H a Le:l, Orçamenta r i a d e t .99 7 a d :i scrxi, mi n aca o da s 
<:Sesposa;:;- pa r a ior cAíií&n t o -fi s<::a J, po r <::a teqii/r-1 a e<:x::!{-?oiiPí, í::a dei;=-doi::ir'a--se 
Di;;:spESAB CIÍEHE.HÍE.B 
De;::-peÍÍ--as d e (!!U,ísteiOJ 
T i'•a;•iíi^•f er*ei'i {"ta';;. Oíiiri "or: te;;;. 
DESP!;-SAS D E l^APlTAi... 
1 f"fves t:;.mon tov\-
Irr.^oroooo Fir; A H OO± r^o 
i r"arí;;;--terep; c: i a;;: d e l''a p:i, ta l 
d ade s 
í::í::imp!-"eení:?er"a 
L7:Í!1 ot e aop t a<:;á o tío pr'e<:í:í.<:í <:^a íi^-aína r a 
Aqu i s i ca o d e ve i cut o d e representaçã o 
i;:onst e rec<:jnst „ d e prop r :i.os Pub i i co s 
O i ,,001 „ i-O i 
07 .020 . 1-02 
0 7 .,02::^,, Í--03 
1 a O „2t3.,6 3 
3 7 yí-VO 0 0 
1 3 7 ., 7Í;Í4 ., 0í'> 
•íCVíAi . . . . . „ . 
Ar' t,, 7;:Í „ -• A Roce i t a ilever a eii:.t imar- a a r r eí::adaí::aí::i í:le tí::-díj';i 
tr":i. bt.itcMi;. íie cc/mpeter^u;:i a rlun'X c-i oa 1 ... a^-Mi^-iíi? í::r:imí:j Í;XÍ:- àcffiyiiúo^. ria (;!;c:r\í;:. -
t :i tíA t •;::aí;:i Fc-dcrsl :.• 
Ar' t Bi::; „ •- O rU,sr>:;. CJ. pi a apJ. i í::a r a no ;ípi s"? t mí:/ XOK (íie:;: <: en--
to ) d o tota l d a Receit a na o vipcutad a e estimad a par a o exerí::;i. o:i.o d e 
:l, ,;997:, íía ar'ea d e Ba^Ad e ;::!ar'a tcd^ívi- do mtui i <::i p a t i x aí::ai;:: ija BaLii:ie„ 
a í s a 1 á f-cí C/Í::- OÍ^Í ríer^a!;. 
b ) ob r aç;òeii:. patrMiísia:t.B 
;:: ) pr-ove n to s c! o a poí;=.en t a<:l o r t a c o posi SÍ:::o^::- n 
d ) remunora w a o d o Prefe:í,t o o V i so-i-^refe i t o e 
e ) reíjítínera va o do o Veroadore o 
3 o „ •• A Í: í::in -íiieovi-á Í:; ;:ÍO iiitia 1 <:}<.;or" va;"i taco m OÍ.Í ai-Ui^o!"; tc/ íie r o -
íiíuneraçja o ale m do s Índice s j.nf 1 acionários, i a criacà o d e caroo s o u al -
teraçã o d e estrutur a d e carreira, , be m com o a admissã o d e pessoal, ; a 
quAlquor t i tí-uU:jpei . a Adíí?:!.;'; lí. i::-t r'aíj:á o tí 1 r"et a e :i.rvd i r'et a „ Í;ÍÒ po<ier ã se-" 
•fei t a s e houve r prévi a dotaçã o o r i;:aínen tá r :Í. a suf i cient e par a atendei' ' 
a s pro;iecòe s d e despesa s at é o fina l d o exerc i cio, , obedecend o o limit e 
f 1 X aí:U::< na CApu t " „ 
Ai-" t „ 1 IÍ::I „ •- Hii> (Ipeí-a ç ò e^;;. í:je ílréíl i t<:s por' Ar^ teí::i p a ç a o i:ía Re -
ce i t a du e norve n tur a fore o ccsn trAt;{iúí-i^^ pel o riun i c í pi o serã o tot a Íoei-rv,e 
liquidada s at e 3 0 dia s apó s o encerrament o d o e/f-^íorc-i cio f inaru::eiro „ 
A ;•* t.., 'X 2 o •••• u P r e f -e i t a Í'U i: 
tembr'<::< o Praj etiií cie i...ei do Lír*ç ame n ti::< Anu a 1 í!!-íímaí"a j^^iin :s, Í::Í p a X quo o 
apr-eí:::i. ar á ,, devolvendo- o at é o di a i a o e •iiie^emor o par a san<;:ao-, 
Art, , Í3o „ ••• S e o projet o d e Le i Orçamentári a Anua l na o fo r 
aDr'e{::i AÚO e vo t adf::t a t e o d 1 a 3 1 d e dane i r o íie 1 „ 99 7 ,, í::onsi de!''ar—ii;.e-a 
aprovado, , po r manifestaçã o t^-u-KtA,. cas o e m cu e o cbef e d o Pode r Execu -
tiv o J^UAnicipa l ^ sancionar a e promulaar a a respectiv a Ee i e o executar a 
n a vidfiínci a d e tod o o exercíci o financeir o d e :!.„997„ 
BÃB 1 Hii- JE 0 0 PRE P E 1 TQ m.m 1C 1 -• 
PAL. D E TA L lSnA--TO „ . ao s 0 3 dia s d o m# s d e daneir o d e 1 .997, , 
MOtANfiL fALCÃO >DI >RANÇ A 
Prefeito Municipal