norma nº 5/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMIN[STR.-VÇÀO: MOSANIEL FAI.CÀO 
Ltíl Munieiâfiàl KtyoGADA 
Pela Lei MunieioaUi^lBi? 5 
LEI I,TnTiaiPAL rjo 005/97 DE O . DE JAir]IRO 1997. 
"IIBTITUI A ESTaiíTUHA ADIIIITI3Ta.:iTIYJ 
PREEEITIHA LTDITIOIPAL DE TALISLil (TO), DÃ OUTRAS PROVTDteOIiiS". 
A CllIARA TIÍTTiaiPAL DE T,ALISTIÃ, Estado do Tocaatins , 
APROVOU e eu PREEEITO IIUIUOIPAL 3AITGICK0 a seguinte LEI: 
Art, 1^ - Pica por esta Lei, instit^Jãda a estrutura ' 
Adiainistrativa da Rrefeitura Lluiiioipal de Talisnã, da seguin￾te foma : 
OABIIíETE DO PREPEITO. 
1 - Cliefe do Cxabinete do Prefeito<> 
PRO0UR-U3OHIA DO I.IuEXQTPIO. 
1 *- Advogado G-eral do Llunicípio, 
SECRETARIAI ; 
1 
2 
3 
4 
5 
_L 
O 
3 
4 
5 
Secretaria Municipal da Adainistração; 
Secretaria rJ-unicipal de l^nsxiçeB ; 
SecretDxia, Ivíuiiicipal do Trabalho e Ação Social; 
Secretaria Líunicipal de Saudei 
Secretsxia Iiunicipal da Educação e Oulturao 
LTAimOS: 
Departanento Iiunicipal de Estradas e Rodagens (D.IuE.R); 
Departai^iento Iltmicipal de 0"bras (D.O); 
Departajaento IforJ-cipal de Limpeza. Ur"bana (D*L.U) ; 
DepartaLiento Iiunicipal de Esportes e Laser (D.E.L); 
Departaiiiento Municipal de Indústria, Comercio e AgriciUtu 
ra (D.I.C.A). 
Art. 2^ - Pica. o Cliefe do poder Executivo, autorizado a 
nomear por Decretos Adr.iinistrativos, todos os cargos de Gonfian 
ça, "bem cono Pi:-:a^ suas renuiierações e gr3,tif icaçoes em regãme' 
de comissão. 
i \rt , 32 - Esta Lei entra, em vigor na data de sua p^^"bli￾cação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de Jaaaeiro de 1997, 
revogadas as disposições contrárias o 
Polha 01. Continua na Folha 02. 
TALTSMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Folha 02 . Oontiixaacão da Folha 01a 
CUSIIIETE DO I^FFEITO iIOTTIGIPAL DF TÂLISM, Estado do 
Docantins, aos 0 3 (três) dias do uês de Janeiro do ano de 
1997 (Um ml j novecentos e noventa e sete )o 
-Prsrxeito líonici-pal￾CEUTIplO: ''Certificamos para os devidos fins que a presente' 
Lei foi afixada no plac.ard desta Prefeitura e em 
diversos lugares da cida.de para corJiecimento pu — 
"blico nesta data". 
funde s da Silva 
-Ol>éf^ de G-ahinete -
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TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO