norma nº 7/1997

ESTADO DO TOCANTIN S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
LBI ZJJjrTQI-IÚj -Tg 007/97 3-01- 2 J-AirJlSO Jf:^ 1997. 
Pela Lsi.iviwíí^^ííJai 
'DISPCO Í S0BR 2 GCITCSSSSO B E DlIl^I^ , 2CU}AI!JI:LIUÍ 
VALORES PAR A O OITSFS D O PCDSH E^CiCGUTTYO, CII 
DE G-AKrirja?E IJ O PRECEITO, SECaíSilíICB lUIH -
OIPAIS, DIEEO^OIIES, CIIEPES DE DEPARTAI.E^ÍTTCB E 
SE:mD0EE3 El i aEHAu E DÁ 0I7DEA3 PROVlDÍirTOI.iE 
A GlíIAIlA IiaiKGIPAL DE a:.AXiai3[, Estad o do a^OG.uiTIlIS, APItOVOU 
G eu PREPEITO IIUlKCIPÂI, SAJTCICE O a oe^vânte DEI : 
Art . 12 - Pic a po r est a Lei , aprovado a concessão de diárias 
ao Chefe do Poder Ez^cecutivo, Chefe de Gahiiíete do Prefeito , 3e -
cretario s lÃmicipais, DiretorGs , Chefes de Departamentos e servid o 
ro s en jeral , ouaiido en viaje m a sexviço da Ilxmicipalidade , nos 
sc-Tuintes valore s : 
1 - Chofo do Poder E:cecativo : 
1 Capita l do Estad o (Palnas ) 130,00 -
cento e trint a reai s ) % 
Ao interio r do Estad o EO 70,00 -
Detent a reais- , encet o par a Gnrup i (ío) .* 
A outra s Capitai s •..» 
Du:i;entos reais- ; 
.HO 200,00 -
Ao interio r de outro s Estado s EO li;0,0 0 -
cent o c cineoent a reais) , c::ceto par a a cidad e de poran£;atú (C -o ) o 
2 - Chefe de G-abinete e Eecretários láuiicipais : 
à Capita l do Estad o (Palmas) - «.o . «..o... » P.C 70,00 -
Setent a reai s - ; 
Ao interio r do Estad o "^C 50,00 -
Cineoent a reais- , encet o par a a cidad e do G-m^upi ( TG) | 
A outra s Capitai s ^ ^ ^.E ' 70,00 -
Setent a reais- ? 
Ao interio r de outro s Est^idos o.. . EO 70,00 -
Setent a reais - encet o par a a cidad e de poraiipatú (Go). 
3 - Dirctores , Chefes de Eeparta:2entos o Servidore s en pera l : 
Se{pae n a 
fl . 02 . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
ESTADO DO TOCANTIN S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
^^VíM»' PALÁCIO RI O CANABRAVA 
gf^Viyjfflfa ADW!NISTK.AÇ.\0: MOSANIEL FALCÃO 
A Capita l do Estad o {Paliaas ) EO 40,00 (rruarent a roais ) 
Ao interio r do Estad o EC 30,00 (trint a reais) ; 
A outra s Capitai s EC 4-0,00 - (quarent a reais) ; 
Ao interio r de outro s Estado s EO 40,00 (cpiar-enta reais ) 
encet o pí?r*a a cida.de de Poran{^a.tú (G-o), 
5 12 - Será ccnsidcrad o cone luaa diária as vi:apens con 
sard a do ..Emicípio o retorn o nos scpuinte s norários : 
Saída a parti r das 05:00 IIs * e retorn o após às 22:00 IIs ; 
5 2 2 - Será considerad o cono nci a diária : 
Saída do Eunicípio a parti r das 05:00 'HB, Q retoj?n o até às 22:00 
lis , do nssno dia , 
j 2- ~ Eas viagen s ás cidade s de Gurup i (To) e poran^atú(Go), 
as diárias terão os se^pAintes valore s : 
Prefeit o - EO 50,00 - cinouent a reai s -| 
Chefe de Gahinet e e Secretários lunicipai s - EO 40,00 - 2^"^ 
rsiit a reais ; 
Eiretores , Chefes de Eepartanento s e Servidore s en jera l -
E t 20,00 - (vint e reais ) o 
Art . 2 2 - Os ahastecinento s de veículos dentr o do Lunicípio, 
rjaxa os fin s previsto s na- present e Lei , nã.o serão incluídos nas ' 
diárias. 
Art . 3S - C control e das referida s diárias, serão feita s ' 
previaxienb e através de Portarias , ei-útidas pal a Secretari a de 
Pinanças da Prefeitur a e vistada s pel o prefeit o Eunicipal . 
Art * 4^ " Est a Le i entr a en vipo r n a dat a de sua publicação, 
rotroaaind o seus efeito s legai s a O2o01.97, rovopada s as denai s ' 
disposições en contrario . 
Gabinet e do IVcfoit o Llanicipal , aos 03 dia s de Janeir o de 
1997, 
líosarai^líP^-Lcao/ de/Praiiça 
Pr i t o I ãmi c i p al — 
Gertidãc : ''Certificaiio s par a os devido s fin s cy.e a present e Le i 
fo i afinad a en di^^-ersos lupore s da cida.de v/ coinieci . 
nent o public o nest a dat^^p 
ndes da Silv a 
Gabinete 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO