norma nº 8/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
mi LpiLQIPili m 008/9 7 VfE 0 3 JÍHÍIÍIIHO DS 1997 . 
"AUTORIZA O PODER ICXSOTJDiyO A EFSTUAK 
BLÍ CASi^iS L0C;LD.\ P/iHA A PFL^nr-SITURÁ S 
Di OmRJÚi PROVIDÍilNClJlS". 
A OÂiaaA i/íDKLCIPAI, m OÍÂLISLil, estado do Tocantins 
APROVOU e eu HIB^EITO LIUIÍIOIPAL 3AIÍGI0N0 a seguint e LEI: 
Art# 12 - iic a por est a Lei , o Chefe do PodCT* Ssecutivo 
]jlunicipal, autorizado a efetua r refonaas e adequações necess a 
ria s em casas locadas par a a B?efeitura , oom ónus par a o 
órgão. 
§ Único, - As reformas citada s no Art. l^ dest a Lei , 
são par a fins de adequação e estruturação dos órgãos a serem' 
instalados . 
Art. 2 2 - Est a Lei entr a em vigor na dat a de sua pu -
"blicação, retroagindo seus efeito s legaivií a 0 2 de -Janeiro de 
1997 , revogadas as demais disposiçõe s em contrário. 
aAHri-TSTE DO PjiaPEITO irOlOrOIPAL DE TALISI^., Estado do 
Tocantins, aos 0 3 dia s do mês de Janeiro do ano de 1997 . 
Mosani^l S^cg o de Branca 
=Iírexeito ilunicipal￾CEHTIDÃQ; "Certificamos par a os devidos fin s que a present e 
Lei fo i afixada em diversos lugare s da cidade ' 
par a coniiecimento pablico nest a data" . 
es da Silv a 
G-atinete￾TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO