norma nº 109/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABR.AVA 
CGC(MF) N° 0L612.820/0001 -05 
Lei Mjnlcipal 109/97 óe 16 de Dezembro de 1997. 
"Dispõe sobre reforma geral em imóvel no Município ' 
qpe especifica". 
A Canará Municipal de Talismã, Estado do Tocantins , 
./provou e eu Prefeito Municipal Sancicr» a seguinte Lei : 
Art. 1^ - Fic a por esta Lei , o Oiefe do Pocter Execu￾tivo MLinicipal, autorizado a efetuar uma reforma geral no Salão' 
Paroquial de Talianã, situado na Qd.07, A.R. 01, Loteamento Ur -
bano Cidade de Talismã, edificado pela comunidade local . 
Art. 29 - Fic a autorizado aD Chefe do Poder Executi￾vo, efetuar os gastos necessários, para realização de tma refor￾ma geral no Centro Comunitário, como: 
01 - Cmstruir ima nova entrada, no mesmo padrão da Escola Muni￾cipal ; 
02 - Reformar totalmente o muro, ou seja , aunentar na altura, re 
bocar e fazer o acabanento; 
03 - Cimentar toda área interna; 
04 - Cc»istruir novos banheiros; 
05 - Construir ima cozinha; 
06 - Finaliza r a constrnçao do palco e do bar; 
07 - Efetuar melhorias na parte de instalação elétrlca e hidráu￾lica ; 
08 - Reformar totalmente o telhado cem acabamento &a molduras de 
madeira; 
09 - Realizar ainda, as melhorias que se fizerem necessárias no 
Centro Ccnunitário stpra mencicaiado. 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N° 01.612.820/0001 -05 
Art. 35 - Revogadas as disposições em contrário, es￾t a le i entra &n vigor na data de aj a publicação. 
Gabinete do Prefeito de Talismã, aos 16 dias de De 
zembro de 1997. 
SilvarVyíífefâjrtóes da Silva . 
Chefe de/Gabinete.