norma nº 102/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIE L FALCÀO 
Le i Mjnicipal Ns 102 /97 de 17 de MnvRrrfl-iro de 1997. 
de 
outras 
"Dispõe sobre ccaistruçao 
estrada Municipal e da 
providências", 
A Canará Ptmicipal de Taliana, Estado do 
Tocantins, J^rovou e eu Prefeito Mmicipal SancicsTO a seguinte 
Lei : 
Art. 1^ - Fica por esta Lei , autorizado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a construi r 01 (uma) estrada 
Municipal, para dar acesso as Escolas Municipais, Santa Helena e 
Jatobá. 
Art. 2^ — A referida estrada va i até a 
região conhecida como Fazenda do Sr^ Lucas, incluindo a 
construção de 01 (uma) Ponte de Madeira, 08 (oito ) Mata-burros e 
02 (dois) Bueiros tip o Manilha. 
Art. 3^ — As verbas utilizada s para a 
construção da estrada, serão alceadas da dotação orçamentária , 
destinada a Secretaria Mjnicipa l de Educação e Cultura, pois 
trata-se de estradas de acesso à 02 (duas) Escolas Rurais. 
Art. 42 - Revogadas as disposições contrá￾rias , esta le i entra em vigo r na data de sua publicação, retroa -
gindo seus efeito s legais a 1 (primeiro) de Outubro/97. 
Gabinete do Prefeito Wjnicipal de Talianã, 
Estado do Tocantins, ao (s) ^7 (^) ^ de TSfcTvembro 
do ano de 1997. 
CEEÍTIDÃD : "Certificamos para os devidos fin s que a presente Le i 
fo i afixada no Placard desta Prefeitura e em d«nais' 
lugares da cidade para o ccrnhecimento do publico nes 
t a data". 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO