| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE GASTOS COM CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR E ESTUDANTIL. |
| native_id | 392 |
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ESTADO DO TOCANTIN S PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RI O CANABRAVA ADMINISTRAÇÃO: MOSANIE L FALCÃO Le i Municipal n^nQQ /97 de py de rhitiiHix> ^ 1997. "Dispõe sobre aatorização do Poder Legislativ o Mjni - cipal , par a efetua r gastos em canpec«iato de futebol* amador e estudanti l e dá outras providências". A Camara njnicipa l de Taliana , Estado do Tocantins , provo u e eu Prefeit o Pimicipa l Sanciono a seguinte Lei : Art . 1^ - Fic a por est a Lei , autorizado o Chefe do Poder Executiv o f^taicipal , a efetuar os gastos necessários, par a a realização do 1^ (primeiro) campeonato de futebo l amador e estudanti l do Município de Talisma-To. ,tai s como: * Transport e das equipes; * materiai s esportivos ; * despesas com o organizador e arbitragens ; * uniformes das equipes e demais despesas necessárias. Art . 25 - A verba destinada aos fin s presentes , será alceada da dotação orçamentária da Secretari a Mui. da Educação , Cultur a e Lazer do Município. Art . 3^ - Revogadas as disposições contrárias, esta ' Le i entr a esn vigo r na data de sua publicação, retroagindo seus ' efeito s legai s a 10 (dez) de Outubro/97. Gabixiete do Prefeit o Mmicipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 37 dia s do mes de Outuhm ^ óirK) de 1997. afeit Falcã o Municipal o 7^ . des da Silva . Gabinete. Certidão: "Certificamos par a os devidos fin s que a presente Le i fo i afixad a no placar d dest a Prefeitur a e em danais* lugares da cidade j^ara o ccsiheciineto do publico nest a data". TALISMÃ'TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO rj.' _ A . - /- ^