norma nº 90/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Le i Hmicipal C93 /97 de 2 9 õeSetcribTO de 1997. 
"Anexa área de terras ao Perímetro^ Urtíano da cidade ' 
de Talismã-To., e dá outras providências". 
A câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins , 
provou e eu Prefeito Municipal Sancimo a seguinte Lei: 
Art. 1^ — Fica por esta Lei , anexada ao Perímetro Ur 
bano da cidade de Talisma-To., a seguinte área de terras : 
Denominação do Imóvel: Lot^s Lages-Gl.2 e Brejo do Rancho; 
Lotes^n^s :Parte dos Lotes 03 e 13 (Respec) ; 
Município :Talismã-To.; 
Área tota l unificad a :38,48 ha. (trint a e oit o hectares e quaren 
t a e oit o ares); 
Destinação do imóvel :Area de expansão urbana e equipamentos pú￾blico s e comunitários; 
Pretendente :Prefeitura Municipal de Talismã. 
Limites e cxxrfrcxitaçÕes: Limita-se ao norte e a oeste, numa ex -
tensão tota l de 4.339,33 metros, pela antiga rodovia BR - 14 ou 
Bernardo Sayão, c/ o Perímetro Urbano da Cidade de Talismã, onde 
atualmente está implantada; ao leste , confronta-se com as partes 
remanescentes dos lote s 3 do Loteamento Lages - Gleba 2 e Brejo' 
do Rancho Lote 13, de propriedade da Agropecuária Guarany, e ao 
sul , com terra s do lot e n^ 9 do Loteamento Brejo do Rancho. 
Art . 2^ - A referid a area de terras , destina-se a 
expansão urbana e irrplantação de equipamentos públicos e comuni￾tários . 
Art . 3^ - Revogadas as disposições contrárias, esta' 
Lei entra em vigo r na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeit o Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 2 9 (VJrto e n^Vce.as do mis de Setenbr o 
do ano de 1997, 
les da Silva . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
í 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Certidão: "Certificamos par a os devidos fin s que a presente Le i 
fo i afixada no placard desta Prefeitura e &íi diversos 
lugares da cidade par a o conheciJDento do publico nes￾t a data". 
TALISMÃ-TO UNIÃO Á CONSTRUÇÃO 
A r>-*„ A -• 
MEMOHIA l DESCRITIV O 
Denominação do Imóvel.: LOTfis LAGES-GL.2 e BEEJO DO RAKCHO. 
Lotes nC 3 - PAfíTE e 13 - PfifíTE (Eeapec.) 
Municipio TALISLlX - TO, 
Área ^ota l Unificada..: 38,48 ha. (Trint a e oito, hectares e quarenta 
oito ares,)*;*:*:*:*:*:*:*:*:*:-'^:*:*:*:*:*:* 
Destinação do Laóvel,: IREA DE EXPANSÃO UliBAIíA E EQUIPAilENTOS COMQiaTi . 
-RIOS.*:^^ :*:*:*:*:*:*:*:*:* :*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:• 
Pretendente.: PREPEITDEA MUOTCIPAL DE TALISMX. 
LBIITES E CONFROiraACDES,; Limita-se ao Norte e à Oeste, numa extansão • 
ta l de 4-339,33 metros, pela antiga rodovia BE - 14 ou Bernardo Sayão, < 
o Perímetro Urbano da Cidade de Talismã, onde atualmente está implantad; 
ko Leste , confronta-se com as partes remanescentes dos Lotes 3 do Lotea 
mento Lages - Gleba 2 e Brejo do Rancho Lote 13, de propriedade da Agro 
Pecuária Guarani, e ao Sul, com terra s do Lote n2 9 do Loteamento Brejo 
do Sancho,*:»:*:*:*:*:*:*:*:•:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:* 
NOTA.: Acompanha o presente memorial. Plant a Demonstrativa com tota l 1 
-formação.*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:*:* 
Alvorada-To.: de de 1.9