norma nº 92/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÀO 
/c 12 Setenúiro 
"CHIA 3 DEKOr.IIílA 330OLA IJUI-IXCIBIL HO IdUIII￾CÍPIO D 3 TALISLlI-SO., S DÁ OUIHÁS HíCnn -
D5;ITGIÍ\S" • 
A OÂIIAHA LTOHIOIPAL DS TALISI.I^Í, Sstaclo do Tocantins, APROVOCT 
e eu PRKFEITO iroiTICIPAL SArTCIOíTO a seguinte L3I : 
liTto 12 - Fic a por esta Lei , criad a e denoninada a segtunte 
Escola no Município: 
"3SG0LA LIUTTICIPAL JãTOM" 
§ 19 - A referid a Escola , fic a vinculad a à Secretari a Hiini￾cir)a.l da Sducação e Oulti:ir£i do lteiicxT>io, 
§ 2^ - Fic a o l^oder Executivo Municipal , autorizad o a 
efetua r os ga,3tos necessários pa,ra inplanta r e fase r funcionar a 
cita,da Sscolao" 
Art . 22 - Esta Le i entr a en vigo r na data de sua pvL"blicação,' 
revogando-se as disposições era contrário. 
Gabinete do i^efeit o Lliaiicipa l de Talism , Estado do Tocantins 
"-o(s) . 12. . dias do mês de afa-h^Trih-ro ^o ano de 1997. 
03Rl'IDílO: " Cer t ifi c aiao s par a os devidos fins , que a present e Le i 
fo i afixad a no placax d dest a Brofeitura , e en diverso s 
lu^ai-es da cidade par a o conJiecinonto do pú"bliGO nes￾t a data" . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO