norma nº 91/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
lie i líuniciipal ITi 021^22 M 12 Setembro de 1997. 
" Instittii, - classific a e fix a valores 
para fin s de cobi^a-noa de taxa de 
licença no Miinic£x>io e dá outra s ' 
providências" • 
A Caoiara IJuaicipa l de 2ali£mã,- Sí.ítado do 
Tocantins, Aprovou e ev. Prefeit o Hiuiicipa l Sanciono a 
seguinte Le i : 
Art . l e - lírica por esta Lei,- instituído 
classificad o e fixado a tabel a de valores para fin s de 
cobrança da taxa de lioenoíi, e;:e:?c£cio de 1993, no Muni -
expio de Talismã - To», da seguint e foxma : 
I - m CLASSIPIQAClo 1 YSOJjjnS : 
a - Micro - Kapresas e Coiaerciantes de Pequeno port e -
Hs) 30,-00 (trint a reais) , por ano ; 
b - Lledias Baprssas - 60,O0 (sessenta reais ) por * 
ano ; 
c - Grandes Ikirresa s - Hg 90,'00 (noventa reais ) por ' 
ano, 
TI - m rmOUmTO : o poder Bíblico llunicipal , fixará 
Pscreto estabelecendo a data de 
jiagaDiento, 
Art . 22 - Bsta Le i entra em vigor na data do 
sua publicação,^ revogando-se as dis•i-osiçoos en contrário. 
Gabinete do Sreieit o Mimicipa l de talismã ^ 
Bstado do Tocantins, ao (s ) 12 
bro do ano de 1997. 
Hosan 
l>re 
Si l 
dia s do mes de Setppir 
CERSIIíAO : 
/gpxiáes da Silv a 
té Gabinete 
"Gertif icanoB ^ para os devidos fin s que a pre -
sente Le i fo i afixad a no l-lacard desta Brefe i 
tur a nesta data", 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO