norma nº 89/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Le i Ilunlcjria l 1^9 089/97 de 3.2 de Setem"byo de 1997* 
"Bstipul a Alíci_uota par a fin s de oobra n 
ça do IS3QK - ImpoBuo Sobre Serviçof^» 
de Qualque r Ha-trure5^"5. - par a o exercí -
ci o de 199S e da oiitr^ s providencias" . 
A câmara Hwiicipa l de Talismã,^ Eratado do To -
cantins, " Aprovo u e eu Prefeit o Municipa l Sanciono a sogain -
t e Le i : 
Artt 1^ - Fic a po r ect a Lei, ' estipulad a a 
Alíguots . de 3^ (trê s po r cento),"^ para- fin s de cobi^ic a do 
I33QiT - Imposto Sobre Serviço s de Qualque r ITatiireza,- pax^ o 
exercíci o de 199Ôt" 210 Município de Talif^ma - lo»,- podendo ' 
aind a o valo r dos serviço s serem arbitrado s po r estimativa ' 
pel o Poder Public o Municipal , 
Art . 22 - IDí:-"ta Le i entr a em vigo r na dat a de 
sua irablicação , revogando-s e as disposiçõe s em contrário . 
Gabinet e do Prefeit o Municipa l de Talismã 
Bstado do ÍPocantinG,- ao(s ) 12 dia s do mês de Se;t;pml3ro . • 
do ano de 1997 - (Um nil , novecento s e novent a e sete) . 
Mosaniely^.lca o dé E3?fe-nça. 
Prefeit o Mimicirjal . 
^Jide s da Silva , 
abinete , 
OKElglLÃG: "Cenrfcificamos par a os devido s fins , que a i^resente 
Le i fo i afixad a no placar d dest e I^refeitur a e em 
diverso s lugare s da cidad e par a o conliecinent o do 
público nest a data" . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO