| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1997 |
| Date | 1997-09-05 |
| Ementa | CRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITUR A MUNICIPA L D E TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA ADMINISTRAÇÃO: MOS ANI E L FALCÃO Lei Uunícõp^ REVOGADA tWunicipjJn'' de. lunicipaJ n"-^25 MS IMTICIPAL |T£. oRfí /9 7 de 05 de Setembro "Cri a car^^o, fxj: ^ remuneração e dá ovLtxe.B providências" , A Clkar a l,'iunici.:;.al de aíalipmã,í Sotado do Tocan tina, ' Aprovo u e eu Prefeit o Llimicipa l Sanciono a ceguint e * Le i : Art * 12 - Pic a po r est a Lei , criad o o cargo de aiixilia r de coletoria , que .)aHea a fase r ;7arte do quadro * de funcionário s contratado s em regia e de Comissão oonxo r - me Le i Municipa l IJQ 024 de 16.01.1397. Art . 22 - Fic a firjSida \mB. remuneração mensal .» de R3 240,'00 (duzentos e quarent a reain) . Art . 3- - 3?ica ainda,^ autorizad o o Chefe do !Poder Executivo,^ a efetua r o pagamento para o fimcionário ' a ocuija r o cax^^co de aue trat a a ^resente Lei . Art , 4^ - Esta Le i entr a em vigo r n a dat a de sua publicação , revogando-ine an dispoaiçõer? era contrário » Gabinete do l>rGfeito Municipa l de OíaliBinã Estado do [Tocantins,' ao ( G ) Q5 diat-- do mêc de Seterribro do ano de 199 7 - (Um mil , novecentos e novent a e sete) . Mosaniv^l/Palcáo 'fi.e /ranç a I^-^íí^ito IIimiciDa l def^: da Silv a Gabinete CIE2?rDlO : "Gertixicamo;::. para OB devido s fin s que a presen t e Le i fo i afi:-ad a no Placar d desta Prefeitur a e em demais lufare s da cidad e para o conliec i - mento do public o ner^ta data" . TALISMÃ-TO UNIÃO ã CONSTRUÇÃO