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norma nº 85/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 1997
Date 1997-09-05
EmentaCRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id404

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ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃOi MOSANIEL FALCÃO 
LE I LiUTÍIQIPAL liH. 085 /97 de 05 3.e Setembro de 1997. 
"Cri a cargo , fix a remimemçao e dá 
outiíirj providências" . 
A Câmara Mimicipa l de Talismã/ Sstado do • 
Tocantins, ' Aprovou e eu I^^efeito Llunicipa l Sanciono a 
seíTuinte Le i : 
Art * 12 - Fic a :por eí.-?ta Lei, ' criad o o cargo» 
de uédico , que passa a fase r ;.:arte do quadro de funo lo -
nario s contratado s em regia e de Comissão , conforijie Le i ' 
JliuaiGipa l m 024 de 16 .01 .1997 . 
Art . 2S - Fic a fixada , uma r^uneraça o nensa l 
de 'B^!í 670,'00 (oitocento s e netent a reais) . 
Art . 3~ - ^ic a ainda, ' a^utorisi^do o Chefe do 
Poder iSsecutivo,^^ a efetua r o jpagamento par a o funcion a -
ri o a ocupar o cargo de que trat a a presente Lei , 
Art» 4^ - Esta Le i entr a em vigox" 31a dat a de 
sua pii^blicação,' retroagind o seus efeito s legai s a 01 de 
Agosto de 1997, revogaado-se as disposiçõe s contrárias . 
Gablnste do Prefeit o líunicipa l de 1'alis m ,' 
Estado do Tocantins,' ao (s)0 5 dia s do Líês de Setem-
\)ro********** ao ano de 1997 (Um lail , novscesitos e noven -
t a e sete) . 
CERTIBA O : "Gertificamo s pax^ os devidos fin s que a 
v)resente Le i fo i afixad a no Placar á dest a » 
rrexeit 'Lira, ' e em demais lugtire s da cidade ' 
rjara o conhecimento do 'publico nest a data" , 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 

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