| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1997 |
| Date | 1997-09-05 |
| Ementa | CRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 404 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA ADMINISTRAÇÃOi MOSANIEL FALCÃO LE I LiUTÍIQIPAL liH. 085 /97 de 05 3.e Setembro de 1997. "Cri a cargo , fix a remimemçao e dá outiíirj providências" . A Câmara Mimicipa l de Talismã/ Sstado do • Tocantins, ' Aprovou e eu I^^efeito Llunicipa l Sanciono a seíTuinte Le i : Art * 12 - Fic a :por eí.-?ta Lei, ' criad o o cargo» de uédico , que passa a fase r ;.:arte do quadro de funo lo - nario s contratado s em regia e de Comissão , conforijie Le i ' JliuaiGipa l m 024 de 16 .01 .1997 . Art . 2S - Fic a fixada , uma r^uneraça o nensa l de 'B^!í 670,'00 (oitocento s e netent a reais) . Art . 3~ - ^ic a ainda, ' a^utorisi^do o Chefe do Poder iSsecutivo,^^ a efetua r o jpagamento par a o funcion a - ri o a ocupar o cargo de que trat a a presente Lei , Art» 4^ - Esta Le i entr a em vigox" 31a dat a de sua pii^blicação,' retroagind o seus efeito s legai s a 01 de Agosto de 1997, revogaado-se as disposiçõe s contrárias . Gablnste do Prefeit o líunicipa l de 1'alis m ,' Estado do Tocantins,' ao (s)0 5 dia s do Líês de Setem- \)ro********** ao ano de 1997 (Um lail , novscesitos e noven - t a e sete) . CERTIBA O : "Gertificamo s pax^ os devidos fin s que a v)resente Le i fo i afixad a no Placar á dest a » rrexeit 'Lira, ' e em demais lugtire s da cidade ' rjara o conhecimento do 'publico nest a data" , TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO