norma nº 79/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N° 01.612.820/0001-05 
Lei Jtjnicipal 079 /97 de 11 de Agosto de 1997. 
"Dispõe sobre autorização do Poder Legislativ o para' 
efetuar doação, cujos fin s e^íecifica". 
A câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins , 
Aprovou e eu Prefeit o P4nicii)al Sancicaio a seguinte Lei : 
Art. 1^ - Fica por est a Lei , autorizad o o Chefe do 
Poder Executiv o Municipal, a efetuar a doação de R$ 350,00-(tre￾zentos e cincoent a reais) , sendo : 
* R$ 200,00 (duzentos reais)-Par a a Igrej a Católica de Talianã; 
* Ií$ 150,00 (cento e cincoenta reais)-Par a ei Igrej a Católica do 
Distrit o Vil a Ifriião, Município de Talismã (To). 
Art. 25 - A doação t&n ccfiio finalidade, custear as ' 
despesas de serviços de som, quando da realiz ^a o dos "Festejos' 
de são João Batista" , comemorado em todo território M-inicipal. 
Art. 3^ — Revogadas as disposições contrárias, est a 
Lei entr a em vigo r na dat a de sua publicação, retroagind o seus ' 
efeito s legai s a 20.06.1997. 
Gabinete do Prefeit o Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, ao (s) 11 dias de Agosto do ano de 1997. 
Mosarfí^ Falcão d^Fr^riça. 
Precito Mjnicipal. 
[es da Silva . 
Gabinete. 
Certidão: "Certificamos par a os devidos fins , que a presente ' 
Le i fo i afixada no placar d dest a Prefeitur a nest a ' 
data".