norma nº 74/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N** 01.6 í2.820/0001 -05 
Lei Manicipal 074 /97 de 30 de Junho de 1997. 
"Dispõe sobre autorização par a 
aquisição de canisetas (unifor ^ 
mes) cujos fin s especifica" . 
A cânara Municiiial de Talianã, Estado do 
Tocantins , Aprovou e eu Prefeit o Itmicipa l SanciOTio a seguint e ' 
Lei : 
Art . 13 - Fic a por est a Lei , autorizado o 
Chefe do Poder Executivo, a proceder a aquisição de Camisetas ' 
(uniformes) , par a os funcionários da Secretari a Municipal da 
Ecbjcação, nest e MLmicípio. 
Art . 2^ - Fic a ainda o Chefe do Poder Exe￾cutivo , autorizado a efetuar o pagamento dos citados uniformes ' 
(Camisetas). 
Art . 39 - Revogadas as disposições contrá￾rias , est a Lei entr a em vigo r na dat a de sua publicação, retr o -
agindo seus efeito s legai s a 25 de Junho de 1997. 
Gabinete do Prefeit o Mnicipa l de Talianã, 
Estado do Tocantins , aos 30 dias do mês de Junho do ano 
de 1997. 
MosanieK Falcão 
Silv i íes da Silv a 
Gabinete 
CERTHIÃD : "Certificamos par a os devidos fin s que a present e Lei 
fo i afixada em diversos lugares da cidade par a cont ^ 
cimento do public o nest a data".