norma nº 70/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTR.\ÇÃO: MOSANIELFALCÀO 
Lei MLjnicipal 070/97 de 13 de Junho de 1997. 
"Doa par a a Secretari a de Estado da Educa￾ção e Cultur a do Estado do Tocantins, o 
imóvel que especifica" . 
A Camara Ptaicipa l de Talianã, Estado do Tocantins , 
y^rovou e eu Prefeit o Municipal Sanciono a seguinte Le i : 
Art. 1^ - Fica por est a Lei , doado à Secretari a de 
Estado da Educação e Cultur a do Estado do Tocantins, o seguint e 
imóvel : 01 (una) area de terras com 6.000,00 m^ (sei s mil metros 
quadrados), sendo localizad a frent e par a a Av. Rio Tocantins , 
entr e as Ruas Ribeirão Pantanal e Ribeirão Feliciano , quadra 19, 
lot e 01, Centro, do LOTEAMENTO URBANO CIDADE DE TAKISMÃ, com 
os seguintes limite s e confrotações : 
Frente : 100 mts par a a Av. Rio TocantiJis ; 
Fundos : 100 mts confrontando ccxn a Av. Rio Canabra— 
va ; 
lado Direito : 60,00 mts. confrontando ccxn a Rua Ri -
beirão Pantanal; 
Lado esquerdo: 60,00 mts. confrontando com a Rua ' 
Ribeirão Feliciano . 
Paragrafo Único. — A referid a doação, tem como fina -
lidade, a construção de 01 (uma) Escol a Estadual, 
Art . 22 - Est a Lei entr a em vigo r na dat a de sua ' 
publicação, revogando-se as disposições contrárias. 
Gabinete do Prefeit o Municipal de Taliana, Estado do 
Tocantins, aos 13 diasiide Junho do ano de 1997. 
Falcão de F: 
íito Municipal 
Certidão: 
des da Silva . 
Gabinete. 
'Certificamos par a os devidos fins , que a presente Le i 
fo i afixad a no placar d dest a Prefeitur a e em danais ' 
lugares da cidade p/ conhecimento do publico nest a ' 
data". 
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TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO