norma nº 65/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRiWA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001-05 
IMl imiTlOlVAL N2 065 /9? DE 24 SE AERIIi 
«DISPtSS 30HÍE AQUISIÇlO 2)2 UNIJTORMSS 
ESCOLAHES (C;4S!I33!EAS), PiHÂ ÂLtJIfí^» 
OÃ^rni^ B DÁ 0U1!HÂ3 PHOVTDlílíCIAS». 
A CÂMARA MUIÍIGIPAL DB Bstado do Tocantii^,lI>HOVOlJ 
e eu PREFEITO MUXTiaiPAI, SAIlOIOríO a seguinte LEI: 
Ârt# 12 - 5^ca por eata Lei , autorizado o Chefe do Poder • 
Executivo láunicipal, a proceder a aquisição, bem como efetuar o 
pagamento de xiniforaes escolares (camisetas), para os alunos ca￾rentes do Murâcíplo de Talismã (iiío). 
Art» 22 - A verba para os fin s previstos , será alceada da 
Secretaria Eamicipal da Sducaçao, Cultura e Lazer da Prefeitura.' 
çao. 
Art . 32 - Esta Le i entra em vigo r na data de sua publica -
^t . 42 - Hevogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeit o Municipal de Talismã, Estado do To -
cantins, aos 24 dias de ABRIL do ano de 1997 - Xaa 1^1 , 
novecentos e noventa e sete-» 
Mosaniel Palcao jie /feança, 
Pref^^ o Mimicipal. 
Chefe 
undes da Silva» 
Gabinete» 
GERTIDXOI "Certificamos para os devidos fin s que a pi-esente Le i 
fo i afixada no placará desta Prefeitura , e em diver -
sos lugares da cidaie p/ o conhecimento do público ' 
nesta data".