norma nº 64/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001 -05 
Lei Municipal 06 4 /97 cle2 4 deA'bril de 1997. 
"Di^>õe sobre a ccxistrução de smorizado — 
res e guebranruolas e dá outras 
providencias". 
A cânara Manicipal de Talisnfâ, Estado do Tocantins , 
T^rovou e eu Prefeito limicipa l Sanciono a segLdnte Le i : 
Art. 1^ - Fica por esta Lei , autorizado o Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a efetuar os gastos necessários, para 
construção de 04 (Quatro) sonorizadores e 01 (um) quebra-molas , 
na BR-153, perímetro urbano da cidade de Talisma-To. 
Parágrafo 1^ - Os sonorizadores e quebra-^olas * 
mencionados no Art . 1^ desta Lei , obedecerão rigorosamente os 
padrões técnicos do D.N.E.R (Departanento Nacional de Estradas e 
Rodagens), e estão autorizados, através do Of. 00270, ST.EP ' 
MA/12, de 02.04.97. 
Art. 2^ - Esta Lei entra em vigo r na data de sua ' 
publicação, revogadas as demais disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Taliana, Estado do 
Tocantins, aos 24 dias do mês de Alaril do ano de 1997. 
Mosanie 
Prefe 
SilKràpGr\^âígundes da Silv a 
~ 5fe de Gabinete 
CERTIDÃO : "Certificamos para os devidos fin s que a presente Le i 
fo i afixada no placard desta Prefeitura, e em diver -
sos lugares da cidade para o ccaihecijnento óo publico' 
nesta data".