norma nº 56/1997

ESTAD O D O TOCANTIN S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCI O RI O CANABRAV A 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
^ smrrgrpis m Q^&/m de u de aareo âe xgg?. 
•Autoriza o^I^e r lãxeeuti-vo I&micipaX 
a adqtiirir tratores e equij^aientos * 
agrícola s do BstMo do Tocantins / 
PHOaiVIHG e cocrpirataeter parte da * 
auota do ICSS da 3t seman£- to cada * 
rfe^ coiao tanm de pagamento para os 
objetivos quô especifica" • 
A Clr.UEA MaHrGIP.:ijti TAMSÍiíS^ Bstado do Tocantijos^ 
APHOyoa e © 1 PasPEITO MiraCCIPAS SAIiCIOTO a seguinte mir 
Ârt» 1^ — Eiea o Poder :â^ecutivo MaxicipaX^ aotori— 
sado a tóquôrir, r©àii32ií^ cíHitrsto de c<sitnra e vetóa do 
<rovemo do Bstado do '^ocantins/PHCEDIVlHC^ tratares e * 
Xm^mmaíb<m s^iodXBB^ com OB i^guintea objetivos t 
I — FmniKitar a ic^antaça o de laTOuras e^s^sinltárías 
no âmbito do Manie£pio % 
I I - Bstirmil.ag o auiaento da produção a^jropecuátla % 
I H — Apoiar a atividade produtiva de peçpeaios • 
produtores rurais % 
Xf * !DioentiTOr a geraçSo de en^sregos e T&oâB. como» 
f oisaa de reií^eri r cssaadas sfôciais laargj,naT izadas eoope ^ 
rai^o com os objetiTos do G<r7srno do Estado neste ^ntid o 
Art» 23 ?iea o Pod^ :E^ecutivo HonieipaX, aatori** 
zado a coBQ^arooeter paxceXa da quota^^ parte do I(áss da 3^* 
semana de cada IÍ^SJ ^ paa^a paganfânto das parcelas reftoente 
a aquieiçSo dos bens ora autorisados* 
Art* 32 — Sevo^ia-ce as disposiçS^es em contrario. 
Gabinete do prefeito Mmicipa l de talismã , :Sstado 
do tFocantinsy aos 14 dias do laês de Liarço do ano de * 
BoBanie 
Sil^ ee da Silr a 
Gabinete 
GSíH!ID3tO s "CertiJHLcanios para os devidos fins que a pre -* 
sente LBI fo i a £i3 ^ a no Plaeard deste • 
Brefeiiaa^ nesta data» . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
Talismã ~T0