norma nº 55/1997

ESTADO D O TOCANTIN S 
lií Jim^i PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
iJll LTUlTIOmL m 0^5/^^ IDE 14- D E MAHÇ O m 1997-
"AUTGBIS/ i A AQUISigà O D S II2IH:2T2A 2300JA H 
2 D Á QUTPuAS i^.OVIDÊJGLiS". 
A CÍIíAHA luDlíICII^L D E TALISí.5, Estad o d o Tocantin s 
AHÍ070 U e e\ H^EFEIT O LÍUITICIPAL 3AITGI0N0 a seguint e LEI : • 
Art . 15 - Fic a po r est a Lei , autorisad o o Chef e do 
Pode r Executiv o Municipal, ^ a procede r a aç[uisiçã o d e género s * 
alimentícios , visand o atende r o "PP.OGPJUáA U E í;IEP.3TDA ESCOLAS " 
e m toda s a s Escola s do Ilunicípio . 
§ i-'rlmeiro. - A pro';íente autori:-:açãoa e fa s necessária, ' 
e m virtud e d e qu e c IJuciicípio é réceiri-instalado , e aind a na o ' 
fi2:iiiou Convéni o líerenda 3scolar-?AE/GEDUC . 
§ Segund o . - O s reciirso s financeiro s par a o s fin s pr e -
vistos , serã o alocado s d a dotaçã o orçarientári a d a Secretari a ' 
Municipa l d a Educação . 
Art . 22 - Bst a Le i entr a e m vigo r n a dat a d e su a pu"bli -
cação , 
Art * 35 - ?.evogara-se a s disposiçõe s e m contrário . 
aABKET B D O HlE?EIT O kTITIOITA L D E TALI3I.IÃ/ Estad o do 
Tocantins , ao s 1 4 dia s d e Karç o d e 199"^. 
ranç a # 
gunde s d a Silva , 
Ohefe/d e Gabinete . 
CSltTrPÃQ:"Oertificamo s par a o s devido s fin s crae a present e iiC i 
fo i aflorada n o Placar d dest a Trefeitur a nest a data"* 
TALISMÃ'TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO