| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1997 |
| Date | 1997-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIO. |
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ESTAD O D O TOCANTIN S PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ PALÁCI O RI O CANABRAV A ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÀO LE I OTKICIPAL N2 051/9 7 de 28 de fevereiro de 1997 . "Autoriza o pagaxoento de taxa de inscrição de participação no 2^ Congresso Brasileir o de Municí— pios". A Camara launiciiial de OJallsmã, Bstado do • Tocantins, Aprovou e eu Itefelt o Municipal Sanciono a seguinte Xiel t Art« Ifi - W.ca por est a Lei , autorizado o Chefe do Poder Esecutivo Municipal, eíetuar o pagamento a Empresa HPE — Empr^esa Brasileir a de POblicà^ade e * Eventos Ltda , a impor-^ncia de 300, 0 0 (trezentos • reais ) ^ referente a taxa de inscrição, p^ a particip a - ç5o do Sr , Erefel-to Municipal, no 2^ COHGHESSO BRASILSI EO DE l^^ICfPIOS E 22 E3CP0SIÇÍ0 SE mOWTOB S S^VIÇOS» UTILIDADE DOS MONIGÍPIOS, § t!nlco — O Congresso em pauta, realizar-seã» nos dias 0 1 a 0 4 de Atel l do corrente ano, no Centro de Convenções ULISS ^ Gum\HÍES, s a Brasília (DF), onde fará presente, o Exmo» Sr , PERRAKDO HEHRIQUE CÂBDOSO, * Bi^esidente da Ha^bllca * Art . 2^ - Est a Le i entra em vigor na data de sua xnxblxcaçao^ revogando-se as disposições em contrá^^ rio * Gabinete do Prefeito Muzilcipal de Tallsi ^ , Estado do Tocantins» aos 2B dia s de Fevereiro do ano de 1997 . Mo sani ^^^^S^e/^rang a ^^eit o Municipal des da Sil m e GaMnete CKRTIDJO Í "Certifiçamos para devidos fin s ^ e a pre • sente Le i fo i afixada no placard desta * Prefeitur a e esn diversos li;igares da cidade* para conhecimento do publico nesta data**» TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO Alt Rín Afnminiff c/rt . HoyifY-n - 7>r/Vcrii/=í .TH