norma nº 49/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMIMSTR.AÇÀO: MOSANIEL FALCÃO 
LEI mTICIPÁL m 049/97 332 21 -pB FLT.LTJ:iRQ m 1997. 
"DISPS E 30BHS AUT0KI2AÇÃ0 DO PODEH .LEai3LÂTP/0 
Pi\HA ÁQUISIÇI O YSÍCULO PÂHA 3SHYIR X 
SEGHSTAHIA LIUiíICIPAli HA SDUCAglO E DÁ OUO^HAS * 
HlOyiDÊííGUS". 
A ChmtX IvIDTTICrTAD DE TALISLiZ, Estado do 20C.lI'ITníS,AH^0Y0U' 
e eu HiE?EITO líUMCIEAL SAITOIOXIO a seguinte LSI: 
Art , 15 - Pica por esta Lei , autorií::ado o Chefe do Poder * 
Executivo Municipal , a proceder a aq.iu.sição de 01 (un) veicul o ' 
cora as características abaixo descritas , junto as concessiona -
ria s do ramo q^ue melhores condições e preços de venda oferecerem 
sendo: 
*láarca YoUcsv/agen - Kornlii Stand. - gasolina - , motor 1»6, ano 
e modelo de fahricaçao 1997*. 
I^rá^^rafo ÚnicoPar a a aquisição do veícixlo em pauta ,^ 
o Poder Pa"blico Municipal^ obedecera rigorosamente os critérios* 
contidos na Le i Eederal n^ 8.666, de 21.06.93, at^oalisada pela ' 
Le i Pedei^l nS 8,883, de 08,06,94, no q.ue tange a modalidade de 
Licitação cabível e demais procedimentos legai s para este fim . 
Art , 3^ - Esta Le i entra em vigo r na data de sua publicação 
revogando-se as demais disposições em contrario * 
GÂBE-IETE DO PSEITEITO IvIUI-lICIPAL DE TALISI.IÃ, Estado do Tocan￾tins , aos 21 -vint e e um - dias de fevereir o do ano de 1997 -
Hum mil , novecentos e noventa e sete-« 
CEHTIDIQ:"Certificamo s para os devidos fin s qne a presente Le i 
fo i afixada no placar d desta Prefeitui ^ e em dive r -
SOS lugares da cidade p/ o conhecimento do público ' 
nesta data" . 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO