norma nº 48/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
LEI LFJITICIPAL 048 /9 7 m 20.02.1997 , 
•*CHIÂ S BSIÍOMIIÍA SSCOLA LfOIÍICIPAL líO 
MUmcfPI O m TALISMl (TO), E B Á OUTRAS 
A OhlXRX imiOlVXL m TALISIVIÃ, Estado do TOCiUÍTIITS 
AmOYO U e eu HíSFEITO Mi ICIPA L SAIíCIOI^TO a seguinte lEI: 
Art. 12 - Pica por esta Lei, criada e denominada a 
cegtd.nte Escola no Município; 
"ESCOLA IvriTMICrPAL SANTA ÍIELSTTA". 
§ 1^ - A referida Escola, fica vinculada à Secretaria * 
Mvjiicipal da Educação e Cultura do Município, 
I 2 2 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
efetuar os gastos necessários para implantar e faaex- funcionar a 
citada Escola, 
Art , 25 - Esta Lei enti^ em vigor na data de sua pulDli￾cação, revogando-se as disposições em contrario* 
G-abinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 20 (vinte) dias de fevereiro do ano de 1997 
Um :nil, novecentos e noventa e sete-. 
e frança. 
CERTim O 
des da Silva. 
Ga"binete. 
"Certificamos paiu cs devidos fins necessários c^ue 
a presente Lei foi afixada no Placard da l^efeitura' 
e Camara, também em diversos lugares da cidade p/ 
conliecimento do público nesta data'*» 
A ... _ Â 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO