norma nº 37/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANlEL FALCÃO 
LEI MUNICIPAL 0^7/Q7 DE ^ 1 DE JMEIHQ DE iqQ7. 
"Cria e denomina Escola ííltmicipal de 2^ grau 
na cidade de Talismã e dá outras providen -
cias". 
A CÍfOSA MOTÍICIPAL DE OlALISIvíS, Estado do Tocantins, Apro￾vou e eu Pr-efeito Municipal Sanciono a Seguinte Lei: 
Art. 15 - ?ioa por esta Lei, criado -uma Escola 2áunicipal« 
de 25 Grau, na cidade de Talismã (To). 
Art. 25 - A Escola Minicipal, terá a seguinte denominação; 
"COLSGIO MMICIPA L DEHJTilDO I,IAGIíADO PILHO" . 
Art. 32 - 0 Curso te 'Gnic o a ser implantado na referida " 
Escola, e' de : 
"NOMÁL (ítíÂGI3TERI0)«. 
§ Primeiro - Será adotada a modulação da Secretaria Esta￾dual da Educação, grade n^ 30295 , aprovado : liE 001 de 17.02.95. 
§ Segando - Será tam'be'm adotado o Calendário Escolar da 
Secretaria Estadual da Educação. 
Art. A° - Fica o Chefe do Poder. Executivo Municipal , 
autorizado a regulamentar junto ao ConseUio Estadual da Educação 
o reconhecimento do referido curso, "bem ccaao requerer autoriza -
ção provisória para o funcionamento, 
Art. 5 9 _ Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal , 
autorizado a firmar Convénios com a Secretaria de Estado da 
Educação, buscando uma parceria para o desenvolvimento do ensino 
de 2 2 Grau no Município de Talismã (To). 
Art. 65 - Pica também autorizado o Chefe do Poder Executi 
vo Líhmicipal, a efetuar todos 0 3 gastos necessários para implan￾tação da Escola em pauta. 
P. 01. Segue na PI. 02, 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
I 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Ári>, 7 9 - Esta Lei entra em vigor na data de siia publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
Gabinete do Br^efeito Municipal de Oíalismã, Estado do ^ocan -
tins, aos 3 1 dias de Janeiro do ano de 1997 . 
Mosanie 
Irefei^o França 
cipa^ 
des da Silva 
bine te. 
Certidão: "Certificamos para os devidos fins q.ue a presente Lei 
foi afixada no placard desta Brefeitura e em diver -
SO S lugares da cidade p / coniiecimento publico nesta' 
data". 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
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