norma nº 453/2011

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MUNICÍPIO TALI
Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade, Trabalho e Administração”
CNPJ (MP) Nº 01612 820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 453/2011. Talismã - TO, 20 de Janeiro de 2011.
MUNICIPIO DE TALISMÃ
PODER LEGIS! 2T'IVO
PROTOCN! O e
7 E RES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO.
Nº PROTOCOLO, = O VEREADO O
QASROLS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS
tura
| A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, EL ABORO!I
APROVOU e a Prefeita Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LI:
Art. 4º - Fica reaiustado o subsídio dos vereadores do Municísio de
Talismã - TO. na ordem de 54,06% (cinquenta e quatro virguia zero seis por cent
+ ra
CGI iits 24 NAS
passarão a receber a importância de R$ 2.700,00 (dois mi e setecentos reais)
Art. 2º - O vereador ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal
que tem seu subsídio diferenciado em razão dos encargos da representaç
receber a importância de R$ 4.050,00 (quaro mil e cinquenta reais).
— iai Te ta E ota de Is EF Moeacão retrogac!m
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rerroadil
seus efeitos legais a 1º de Janeiro de 2011
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TALISMA, Estado do
Tocantins. aos 20 (vinte) dias de janeiro do ano 08'2911 (dois mi & onze,
MIRIAM SALVADOR COSTA RIBEIRO
Prefeita iMunicipçal
-
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Anexo: Certidão de publicação da Lei Municipal 1º 495/2044. 46 cui tidos
ur
Av. Rio Formoso Qd, 22-A Lt. 01 - Centro
E-mail: prefeituratalisma(dgmail.com
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144
- CEP. 77483-000 - Talismã - TO
talismã DF Retama
Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade, Trabalho e Administração”
CHPS (MPY Nº 01 6012820/0001-05
Certidão:
“Nbservando o princípio da publicidade dos atos públicos, princípio esse que norteia a
administração pública, certificamos para os devidos fins legais que a Lei Municipal
A53/2011. de 20/01/2011, a qual dispõe sobre “REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ — TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
foi devidamente publicada no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda
em diversos lugares da cidade para o conhecimento público na presente data”
Nota explicativa: “Projeto de Lei bem como Autógrafo de Lei oriundo do Legislativo
SILVANO
Secretári
DA SILVA
abinete
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