| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1997 |
| Date | 1997-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CUJOS FINS ESPECIFICAM. |
| native_id | 450 |
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-^^Ç ^ ESTADO DO TOCANTIN S PREFEITUR A MUNICIPA L DE TALISMà PALÁCIO RI O CANABRAVA ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO I;EI MUHIGIPAI. Ng 0^6/q7 BE -^1, DE JJHEIRO BE lQq7. «AUTORIZA CELEBHAÇlO BE CONVÉNIOS CUJOS PINS ESPSCIPICA". A cMmA MDNICIP^ BE TAIISMI , Estado do OJocantinsj APROVOU e eu HIEPEITO MDNICIPAL SANCIONO a se^int e lE I : Art. 1^ - Pica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convénios entre o Institut o de Previdência e Assistência dos Servidores Muni cipais de íDaiisnia (To) IPAT, com outros Instituto s de Previdência (Ipetins , Ipasgu, etG,) f rede de hospitais ' particulares, clínicas, laboratórios, etc. Art, 2^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de O^lisma, Estado do Tocantins, aos 31 dias de Janeixo do ano de 1997 - 'íSa mi l novecentos e noventa e sete). dsr Prança cipal . SilvatíÊ^JÈj^g^ da Silva Ohefk/á^í^binete. Certidão : "Certificamos para os devidos fin s que a presente Lei fo i afixada no placard desta Prefeitura e em diversos lugares da cidade para conhecimento público nesta dala". TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO