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norma nº 36/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1997
Date 1997-01-31
EmentaAUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CUJOS FINS ESPECIFICAM.
native_id450

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-^^Ç ^ ESTADO DO TOCANTIN S 
PREFEITUR A MUNICIPA L DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
I;EI MUHIGIPAI. Ng 0^6/q7 BE -^1, DE JJHEIRO BE lQq7. 
«AUTORIZA CELEBHAÇlO BE CONVÉNIOS CUJOS 
PINS ESPSCIPICA". 
A cMmA MDNICIP^ BE TAIISMI , Estado do OJocantinsj 
APROVOU e eu HIEPEITO MDNICIPAL SANCIONO a se^int e lE I : 
Art. 1^ - Pica por esta Lei, autorizado o Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a celebrar Convénios entre o 
Institut o de Previdência e Assistência dos Servidores Muni 
cipais de íDaiisnia (To) IPAT, com outros Instituto s de 
Previdência (Ipetins , Ipasgu, etG,) f rede de hospitais ' 
particulares, clínicas, laboratórios, etc. 
Art, 2^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de O^lisma, Estado do 
Tocantins, aos 31 dias de Janeixo do ano de 1997 - 'íSa mi l 
novecentos e noventa e sete). 
dsr Prança 
cipal . 
SilvatíÊ^JÈj^g^ da Silva 
Ohefk/á^í^binete. 
Certidão : "Certificamos para os devidos fin s que a presente 
Lei fo i afixada no placard desta Prefeitura e em 
diversos lugares da cidade para conhecimento pú￾blico nesta dala". 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 

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