| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1997 |
| Date | 1997-01-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DO GOVERNO ESTADUAL. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO Le i Municipa l 034/97 de 24 de Janeir o de 1997 "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativ o Municipal , cujo s fins ' Especifica" . A câmara Municipa l de Talismã, Estad o do Tocantins , Aprovou e eu Prefeit o Municipa l Sanciono a seguint e Lei : Art . 1^ - Fic a por est a Lei , autorizad o o Chefe' do Poder Executiv o Municipal , a celebra r Convénios com as Secretaria s do Governo Estadual . Art . 25 - Est a Le i entr a em vigo r n a dat a de su a publicação. Art . 3- — Revogam—se a s disposições em contrario . Gabinete do Prefeit o Municipa l de Talismã, Estad o do Tocantins , aos 24 dia s de Janeir o do ano de 1997. Mosani Pre f Silvan o Chefe dé s da Silv a t e Certidão Certificamo s par a os devido s fin s que a pre - sent e Le i fo i afixad a no Placar d dest a Pre - feitur a nest a dat a ". TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO