norma nº 30/1997

ESTADO D O TOCANTIN S 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E TALISMÃ 
PAtÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
IiS I irUíTICIPAIi IT2 030/97 24 DE JiilíEIRO DE 1997. 
"IrTSTITUI, CLASSIFIGA E I?IiL4 YJJ^OBIS VARA PHTS 
D E OOBIMKÇA D E TAXA D S DIOEiTÇ^ XTO irUNIOTriO » 
E D A OUTRAS ITíGVIDÊÍTOIAS". 
A CÂIvIARA la^Jl-TICIPAX D E TADISllS, Estado do Tocantins , 
AIR070 U e e u PREFEITO lIUiaCIPAL SAlíCIONO a segi;-inte lET : 
Art . 1£ - S^ica por esta Lei , instituido , classificado ' 
e fixad o a ta"bela de valore s para fin s de colDra.nça da taxa de 
licença , exercício de 1997, no Ivíunicípio de Talisína (To) , da 
seguinte forria : 
a - Micro-Empresa s e Coinerciantes de Pequeno porte - R-O 25,00-
(vinte e cinco reais) , por ano ; 
b - Mediais Eiiip)resas - R í 55*00 -(cinauent a e cinco reais ) , 
por ano ; 
c - (xTandes EmiDresas - R C 85,00 - (oitenta e cinco reais ) , 
por ano . 
I I - B O VP]I:?QII.IEINTO: O Pode r Iiíblico laonicipal, fixar á Decret o * 
estabelecendo a data de pagaanento. 
Art , 22 - Esta Le i entra em vigo r na â.ata de sua, publ i -
cação , revoga,ndo-se s.s disposições eu contrário . 
Gabinete do Prefeito Ilunicipal de Talismã , Estad o do 
Tocantins , ao s 24 dia s de Janeiro de 1997. 
5j?anca 
liei ml . 
Certidão : 
de s da. Silva 
Gabinete . 
'-Certificanos p / os devido s fin s çiue a presente Le i 
foi afixad a n o placsj?d dest a Prefeitura nesta, da -
ta" . 
Á T» • í 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO