norma nº 27/1997

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ESTADO D O TOCANTIN S 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E TALISM Ã 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTR-^ÇÂO: MOSANIEL FALCÃO 
LEI imTIQIPAL Q27/q7 SE 24- BE JANEIRO BE IQQ?. 
It 'DíTECSU AO PATHIM&ÍIO B O IJUITIGlriO BE 
TALISLIK (TO), OS BENS QUE ESPEOIFICA» 
E DÃ OUOnUS PROVIBÊNOIAS". 
A CIEME A MDKIOIPA L BE TALISMl, Estado do Tocantin s , 
APaoVOU e e u HiEEEITO MUtíICIPAL 3MCI0K 0 a seguint e LEI : 
Art . 12 - jy.ca po r est a Lei , integrad o ao patrimônio • 
do iíunicxpio de Q^lisma-To. , os bens abaix o relacionado s , 
sendo : 
0 1 - Todo o perímetro urban o do Bistrit o Vil a línião, no Muni -
cípi o de Talismã, compreendendo os lote s urbano s e ' 
área s par a fin s públicos , desmembrados ou m o ; 
02 - "Haa Escol a l.íunicipal, denominada Escol a Llunicipa l Vil a • 
03 - Todo sistem a de á^ua ia:*atada, sendo: tod a a rede , poço * 
artesian o e caix a d á^ua. 
Art . 22 - Est a Le i entr a em vigo r na dat a de &ua p u -
blicação , revogando-s e as demais disposiçõe s em contrário . 
Gabinet e do Irefeit o Municipa l de Talismã, Estado do 
Tocantins , aos 24 dia s de Janeir o de 1997 . 
Certidão : "Oertificamo s par a os devido s fin s oue a presente ' 
Le i fo i afixad a no placai^ i dest a Prefeitur a nest a 
data" . 
Xíniao 
TALISMÃ'TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO