norma nº 24/1997

-^""^ ^ ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ 
^ PALÁCIO RIO CANABRAVA 
Mx^jtj ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
U i Munjcíapal REVOGADA 
PeteLei Municioal nôcf5" 
LE I IvTUMICirÁL N g 024/Q7 S E 16 DJ^ JMIEIRO D E iqq? . ^^^"^"^" ^ 
Assir 
"DISPÕE SOBR E PLAIíO D E CAHGOS E si^Síf e 
D O 1ES30AL (SSRYIDOIIES), GOIÍTH/.T;DO S ' 
POR PRiiZO DEa^ERIJnTADO E D A OUTRAS PROVI 
DÊÍTCIi^S ". 
A Cll^iARA LTUNIOIPAL D E TALISLlS, Estad o d o Tocantins , 
AIROVO U e eu IRSFEITO I.IU1TIGIPAL Si^TCIOÍTO a seg^ainte LEI : 
D A ESTRUTUR A D O C.\ROO : 
Art . 1 2 - Os cargo s e funçõe s do s Contratado s (Servi￾dores) , da Prefeitur a Líunicipal de Talismã (To) , obedecerão ' 
a organizaçã o estabelecid a n a present e Lei . 
Art . 22 - Para os efeito s desta Lei , CARGO e' ug i con -
junto de deveres , atribuiçõe s e responsabilidad e atribuída s ' 
a o funcionário . 
S iSaico. - Quanto a form a de provimento , os cargo s * 
classificam-s e em : 
I - Cargo s de Confianç a de Livre Komeaçã o e Exoneração ' 
be m como , fixaçã o de remtinerações e gratificaçõe s e m regim e • 
de comissão , atrave's de Decretos , coziforme dispõ e a Le i Líuni￾cipa l n e 005/9 7 ; 
I I - Cargo s de Proviment o e m Comissão , contratado s po r 
prazo determinado , conform e dispõ e a Le i Ivíunicipal n ^ 006/97 , 
constante d o anex o I, parte integrante desta Lei . 
D O IRQVII.ISI\íT0 DOS CARGOS : 
Art . 3- ~ Todos os cargo s e m comissão , serão provido s 
mediant e livre escolha d o Prefeit o Ivíunicipal, dentre pessoas ' 
de sua confiança , que satisfaça m os requisito s legai s para ' 
investidx-ura n o serviço piíblico. 
DOS YEITCII^EITTOS : 
Art. 4 2 - Os vencimento s do s Cargos em Comissão , 
são estabelecido s n o anex o I, desta lei . 
Fl . 01 . Segue n a El.02 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
Til ^ Á • _. „ / /~t 1 T^^IJ JZ T'/~i 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTR.\ÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
Fl . 02 . Continuaçã o da Fl . 01 . 
Art . 5 0 - loder á o Chefe d o Poder íixecutivo, conceder 
gratifics.ção salaria l ao s contratado s (Servidores), observa 
dos o deseiapenlio funciona l de cada um , ate' o limite de 5 0 
(cincoenta po r cento ) , de sua remuneraçã o base . 
PAS msposieSEs PINAI S : 
Art . 6 2 - Esta le i entra em vigo r n a dat a de sua publ i 
cação , retroagind o seus efeito s legai s a 02 de Janeiro de 
1997 . 
Art . 7 2 - Sevogam-s e a s disposiçõe s e m contrário . 
OABII-TETS P O PREFEITO irOTTICirAl P E TALISi-^., Estado d o 
Tocantins , ao s 16 desessei s dia s de Janeiro d o an o de 1997 . 
Franç a 
Certidão : "Certificamos par a os devido s fin s gue a presente 
Le i fo i afixa,da n o Placard dest a Prefeitura e 
e m diverso s lugare s da. cidade p / coniieoimento ' 
públic o nest a data",p . 
Silv a 
Chefe 
índes da Silv a 
ine te 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTR.4ÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
'g, 02c :je£;iii:icnto cia Fl . 01 . 
02 7 
028 
02 9 
03 0 
03 1 
0 3 2 
033 
034-
03 5 
03 G 
03 7 
O 33 
03 9 
04 0 
04 1 
04 2 
04 3 
04 4 
045 
04S 
04 7 
04 0 
04 9 
oa 
HO 
no 
RO 
RO 
RO 
RO 
Ficoa l de Iliui-one e Sand e 
Llotorista 
Llerendeira 
(OIIo 20 "Io o oenaiiais) 
Ilerenaeira 
(GH. 40 :Is. aeuanalD) 
IlGiOG abeiro 
(GII. 20 Iis. aeacmais ) 
i:ensa/i"Giro 
(0:i. 40 aeaaaais) 
Operado r de I.láquinas Pesado s 
Professor-l ^ Gra u Oonpleto-
(CIÍ . 20 :is. semanai s ) 
]?roPeBsor-12 Gra u Oor-iploto-
(0:1. 40 IIo. senanai s ) 
Professo r co:.i IlaGií-Jtório ov. 
Curso T gc o de 2^ C-raur-
(CIIo 20 liS, semanais ) 
Professo r co m Ilasi^tério ou 
C"-U"so -Téeioico õ-e 2?- Grau -
(011. 40 "Is. senanaiD) 
Irofcsso r com Curso Superio r 
(CII. 20 senonais) -
Profeoso r co:.i C"LU''so Superio r 
(OII. 40 aeiaanais)-
professo r de P^.tilo^^afia 
I?i'-of8Gsor de Corte e Cost.jra 
Professo r do Pordados , tricô 
e pintura s 
Pedreir o 
R e e e p c i oni I j t a 
Rela;;ões piAblicas 
Secretária, Pscola r 
Secretári a d a Cariara Ilunicipal R: 
Servent e de Peclreiro RO 
Telefo.iista RO 
RO 
RO 
RO 
R:; 
RO 
RO 
HO 
RO 
RO 
RO 
RO 
130 ,0 0 
230,0 0 
60 ,0 0 
112,0 0 
60,0 0 
112 ,0 0 
340 ,0 0 
120,0 0 
200 ,0 0 
165,00 
330,0 0 
215,0 0 
400 ,0 0 
130,0 0 
130,0 0 
130 ,0 0 
240 ,0 0 
130,0 0 
112,0 0 
200 ,0 0 
:) 170,0 0 
130,0 0 
120,0 0 . 
II0P4 cu. - :o-::.'Ri-.. 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
S I 
I 
CÓDIGO D A 2Í0 : O.•-C0A':^Tr:'^0 
00 1 
00 2 
004-
005 
OOC 
007 
OOG 
00 3 
CIO 
01 1 
01 2 
01 3 
01 4 
015 
016 
01 7 
olS 
019 
02 0 
02 1 
02 2 
Aojniicir Adiainistr^/bivo 
Aujd.lioz' de Secretari a 
Aujdlio r de Serviço s G-or 
{Oll : 20 Us . Seuanais ) 
Aimlic^ x de Serviço s C-erais 
(CU : 40 :is. Senanais ) 
Aii-cilicr de EnverLiageia-CIicf e￾Atcndozite de Uiiferi.i-.^gcm 
Ai^^ente Coiiunitário de Saúd e 
jlG"cnte de Ao ao Soci^^l, 
Apontado r 
Alnoxsrif e 
Assistent e Ad:.ii;ilGtrativo 
Aucd-liar Go:rtábil 
Auc:iliar de Ac;ri::ionsura 
Auczilior de Bibliotec a 
Goordeno-dora de Ensin o 
Coordenador a da, Uerend a Esco￾la r (SEinE) 
Carpinteir o 
Direto r (a) Uscola r 
Encarreirado do D.D.U-De-ot^ 
de LiLipesa urbana^ 
Enccj^rejado do DoO-Dept ^ de 
Obras 
Encorregad o do Posto TeloUc— 
nico -
Encctrrogado do D.II.E.Il-Depts 
Irai. de EstraxTas e Roda^-ciis 
E U CairLlC : 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
RO 
120,00 ; 
120,00 ? 
60,00. : 
RO 112,00 ; 
220,00 ; 
160,00 ; 
120,00 ; 
140,00 ; 
120,00 ; 
112,00 ; 
190,00 ; 
190,00 ; 
150,00 ; 
120,00 ; 
140,00 ^ 
140,00 ; 
170,00 ; 
230,00 ; 
230,00 ; 
340,00 ; 
130,00 ; 
RO 390,00 ; 
0 2 ^ 
02 4 
025 
026 
EncarrGga.do do po.^to do Correio R' 
Es critiirário RO 
Eisca l de Tributo s l.j^iicipais RO 
Pisca i de Acão Urboiía e YÍGÍ -
la:icia Sanitári a RO 
130,00 ; 
190 ,00 ; 
150 ,00 ; 
130,00 ; 
0 1 Ser^-^o n a PI.02 " 
TALISMÃ-TO UNIÃO á CONSTRUÇÃO 
T»:^ A m 1' — my- ^