| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1997 |
| Date | 1997-01-16 |
| Ementa | CEDE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. |
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I I I ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRÁVA ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO IL3I IIUITICIi^L Ilg 02^/97 DE 16 DE CLULÍJIRO US 1997. "CEDE PAÍIA A SECHETjiHlil DE ESTADO DA EDUCAgÃO, CULTUPLJÍ E DESPORTO, O HIÓVEL QUE E3DECID1CA". A CÃ1,A2A LRJITICIPAL DE TALISLIÃ, Estado do OjocantiiiG , AESOYOU e eu P!^E?EITO irUITICrEiVL S^UTGIOITO a segiiinte LEI: Art. 1^ - Fica por esta Lei, cedido para a Secretaria ' de Estado da Educação, Cultura e Desporto, o imóvel abaixo dis - criminado, com as segLiintes cara.cterísticas : 01 - 01 (um) xDrédio eGCola,r cosi 05 (cinco) sa,las de aula , 02 (duas) salas adtniiiistrativas, 02 (dois) banheiros' e 01 (im) extenso pátio, em excelente condições, Art. 2° - O prédio citado no Art. 12 desta Lei, é pa2ra funcionar o Colégio Estadual Deputado Llachado Filh-O , compreendendo os níveis de 1^ e 2^ G-raus. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogaiido-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Ilimicipal de Talismã, Estado Tocantins, a.os 16 (dezesseis ) dias de Janeiro de 1997- do Ilosani Pre Erança Llimici iml Certidão "Certificamos para os devidos fins que a xorcsente ' Lei foi afixa,da no Placard desta Prefeitura e em diversos lugares da^^-ç^^ade p / conliecimento público nesta data". Silvano Chefe bides da Silva binete - TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO '- n .7 * - T^/ O