norma nº 14/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
PALACIO RIO CANABRAVA 
LSI LIDinOIPAL N2 014-/97 DE 10 DE JAK3IH0 DE 1997. 
"CHIA O DI3THIT0 DEIIOimiADCVILA UITIÃO 
ITO lOTaCÍKEO DS TALISlS-TO,, E DÁ 013-
TILAS PROTIDÊNGIAS". 
I» 
A Ctem LITOÍIGIPAL DE TALISLlI, Estado do Tocantins, APROVOU 
e eu PREPEITO UOKICIPAL SATTOIOKO a seguinte LEI: 
Art. IS - I?ica por esta Lei, criado o Distrito denominado • 
"VILA Uín:l0", no lãunicípio de Talismã (To)# 
Art. 22 - A presente Lei tem embasamento legal no Artigo » 
30 da CONSTITUIÇÃO í-SDSIUL, que dis : 
Art. 30 da OF - Compete aos Itíunicxpios : 
ly — "Criar, organizar e suprimir Distritos". 
i\rt. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção. 
Art, 42 - Revogamr-se as disposições contrárias. 
GAHrrJETS DO PREPSITO LIDlíICIP.^L DE T-^ilSm, Estado do 
Tocantins, aos 10 dias de Janeiro do ano de 1997. 
a 
n 
Certidão; Oertificaaos para os devidos fins que a presente Lei 
foi afixada em diversos lugares da cidade p / conheci 
mento publico nesta data". 
/ 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO