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norma nº 13/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1997
Date 1997-01-09
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id472

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ESTAD O D O TOCANTIN S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RI O CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO; MOSANIEL FAI.rÃO 
mi mmiaiTKL m oi^/o? ir^ TTI j-jnii o -p- X997 > 
"BXS: ^ S0B13 o mHÃRXO 333 OTTCIOITAX-I^IÍ^O BO 
PHoviJ:)3:HaiA3", 
Á OllIâHA LIUHIOII ^ Ui^ J?AIJ:3Í^, instado do '^QO-^ãmm, APHOVOir 
e ea KlriFSTJO ISHUOIPAu 3;JTCI01T0 a BegidJite jr-^ít 
ilrt» — :;?lca por esta Xsi , e3l;a1>slecido o horário de 
funcionsxieiito do pariO 3B SIí-IT/Içe jíJaiairOlIIOO d a cidade de Salisoa 
(•Do), a saber t 
Dias úvoxe i Das 7:0 0 22ÍO 0 horas ; 
iabadoa, Doaiiií^os e l^eriados 5 das TsOO hxã 22íOO horas . 
.^rt, 22 — :^ca a j^E^iresa lírostadora de Jexvlços de foxiiia * 
terceiriaada, COD. contrato de prestação de serviyoa iixruíado coaa 
a 1:eleconuiiicaçoes de ^^oiás 3/... ('Jeleó^alás), obrigmia a cxiiriprir » 
03 Iiorários citados no \rtit"o 1^ d a precents Lcd . 
/iTt. 3 - - A |S7esc.ute X-ei tau csibr^j^saento le£;aX no Jcrti^^ 3 0 
da aoi?3a?i:cuig^o ?r;Dja.i>i(> que ais 5 
Art , 3 0 da ai^ - Goapote aíKí I^Sjiiicípios x 
1 - '*Lcgisl£^ fiobrG assrtntos do interesne loeaX". 
jirt* 4" — ri3ta Lei outra em. vi^ar n;i da-ba de sisa publicaoãt^ 
rovoijoaiuo-^e as descais disposições oontráricos. 
GABTIiXÍSE DO mí^jS^O ilOiaGXiUX 0)12 S^IiJi^ , .ilstodo do ^Jocan -
tin£3, aoc 00 (note) ÒIBB de Janeiro de^^^T . 
-I^2?m'oito laaiiiciTíal-
^2^2 * CJortifioaraos para 0 3 devidos fina q}ãB a prcs3nte Loi» 
•JToi afixada no plaoard doo ta rrofeitura e on diversos» 
lufares da cidade para conliegiyiito plblico nesta da — 
SilTono es d a Gilra 
TALJSMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 

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