norma nº 9/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
ADMINISTRAÇÃO: MOSANIEL FALCÃO 
mi i.'iDiTiaii?Ai, m 009/97 03 i>2 JAIEIH O DE 1997. 
"DI3Pt5E 3CHS A KnXLXZAçlQ D2 DlTCRSi-3 
DESPB3.í^ S DÁ OmiíÂB P20VIDÍ]HGIJ\3". 
A Cto\ia LIDITIGIP^^L DE aJ.UiISi:!, Estado do Tocantins , 
APROVOU 8 eu PREPEI20 miXOIPiili 3A1ÍCI0H0 a seguint e LEI: 
Art, 12 - ]JÍca o Ohefe do Poder Executivo Municipal , 
autorizado a realisa r as seguinte s despesas no atendimento as 
pessoas ctirentes : 
I Aquisição de laedicGunentos ; 
I I - Aquisição de materia l e uràforme escola r j 
III— ilssistênci a laédico-hosxDitalar ; 
IV - /assistênci a odontológica ; 
V - Transporte ; 
VI - Puaerárias ; 
VII— ííinaao eira s ; 
VIII - Alinentação ; 
IX - llateriai s de construção» 
Art. 2^ - Est a Lei entr a em vigor na dat a de sua publica -
ção, retroa£p.ndo seus efeito s legai s a 02 de Jaaeiro de 1997 9 
revogadas as demais disposiçõe s em contrário. 
GASri-íETE DO PREFEITO irOTUGIPAL DE T."LLI310Í, Estado d o 
Tocantins, aos 03 dias do mes de Janeiro do eno de 1997»-
Mosani^^^^^^o/d^^Lança 
Prefjgito Llunicipal 
Certidão s "Certificamos par a os devidos fin s que a present e Lei 
foi afixada no placard da Prefeitur a e em diversos * 
lugare s da cidade par a conhecimento publico nest a • 
data" . 
es da Silv a 
inet e 
i n ' À 
TALISMÃ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
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