norma nº 318/2003

Estado do Tocantins 
Prefeitura Municipal de Talismã 
Lei Orçamentária n** 318/2003, de 18 de Dezembro de 2003. 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Talismã para o exercício de 
2004. 
O PREFEITO MUNICIPAL, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Talismã, aprovou e eu, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1**
 - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Talismã, para o 
exercício financeiro do ano de 2004, que estima a Receita e fixa a Despesa em 
R$ 5.730.000,00 (cinco miUiÕes e setecentos e trinta mil reais), discriminadas 
pelos anexos integrantes desta Lei. 
Art. 2°
 - A Receita Orçamentária, decorrerá da aixecadação de tributos próprios 
ou transferidos e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação 
em vigor e das especificações constantes do Anexo n° 02, da Lei n° 4.320/64, 
com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS CORRENTES 4.867.000,00 
Receita Tributária 216.000,00 
50.000,00 
23.000,00 
Receitas de Contribuições 
Receitas Patrimoniais 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
4.574.000,00 
4.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Transferências de Capital 
1.304.000,00 
1.304.000,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -441.000,00 
Transferência -441.000,00 s Correntes 
5.730.000,00 
Estado do Tocantins 
Prefeitura Municipal de Talismã 
Alt. 3°
 - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte 
desdobramento: 
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Legislativa 380.000,00 
Administração 868.000,00 
Segurança 16.000,00 
Assistência Social 376.000,00 
Saúde 1.461.000,00 
Educação 1.220.000,00 
Urbanismo 840.000,00 
Agricultura 61.000,00 
Comunicações 20.000,00 
Energia 99.000,00 
Transporte 150.000,00 
Desporto e Lazer 113.000,00 
Encargos Especiais 76.000,00 
Reserva de Contigência 50.000,00 
AL DA DESPESA 5.730.000,00 
2. POR CATEGORIAS ECONÓMICAS 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Divida 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Amortização da Divida 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Resei^va de Contigência 
3.686.000,00 
1.620.000,00 
5.000,00 
2.061.000,00 
1.994.000,00 
1.950.000,00 
44.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
TOTAL DA DESPESA 5.730.000,00 
Estado do Tocantins 
Prefeitura Municipal de Talismã 
Art. 4°
 - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa 
autorizada, nos termos previstos no art. 43, § 1°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 
de março de 1964. 
Art. 5*^ - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar a Reserva de 
Contingência também como recurso de abertura de créditos adicionais 
suplementares ou especiais. 
Art. 6°
 - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2004, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, aos 18 dias do mês 
de Dezembro de 2003. 
MOSANI 
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ESTADO DO TOCANTINS ( C ( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
CONTROLE - CONTABILIDADE PUBLICA 
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 
ADENDO II 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS 
(PORTARIA SOE N" 8, DE 4/02/1985) 
ANEXO 1, DA LEI 4.320/64 
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$ 
RECEITAS CORRENTES 4.867.000,00 DESPESAS CORRENTES 3,686.000,00 
RECEITA TRIBUTARIA 216,000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.620.000,00 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000,00 
RECEITAS PATRIMONIAIS 23.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.061.000,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 4,574,000,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.000,00 SUPERAVIT 1,181,000,00 
TOTAL 4,867,000,00 TOTAL 4.867.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 1.994.000,00 
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1,181.000,00 INVESTIMENTOS 1,950.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 44.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.304.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1,304.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 
TOTAL 5.730.000,00 TOTAL 5,730.000,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (441,000,00) 
TRANSFERENCIAS CORRENTES (441.000,00) 
7F0CUS Sistemas 09/01/2004 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 4.867.000,00 DESPESAS CORRENTES 3.686.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.304.000,00 DESPESAS DE CAPITAL ^1994000,60