| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 1994 |
| Date | 1994-05-26 |
| Ementa | CRIA O MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N" 681, DE 26 DE MAIO DE 1994. Publicado no Diário Oficial n- 347 Criíi o nuinicípio de Talismã, c dá outras providencias. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta c cu sanciono a seguinte Lei; Art. 1". Fica criado o município de Talismã, com área a ser desmembrado dos municípios de Alvorada e Peixe, com os seguintes limites c confroniações: CO M O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS : começa na barra do Rio Pau Seco com o Ribeirão Buenos Aires; daí. segue referido ribeirão acima até sua barra com Ribeirão Feliciano. CO M O MUNICÍPIO DE ALVORADA: começa na barra do Ribeirão IxMiciano com o Ribeirão Buenos Aires; daí. segue por esta última acima até sua barra com o Córrego Ipueira; daí. segue referido córrego acima ale sua nascente; daí, segue em rumo rcto até a nascente do Córrego Marinba ; daí, segue pelo mesmo abaixo até a sua barra com Córrego Salinas; daí. segue por este córrego abaixo até o seu encontro com a Rodovi a T O - 450 ; daí, segue por esta rodovia sentido à cidade de Peixe até o encontro com o Rio Canabrava. CO M O MUNICÍPIO DE PEIXE; começa onde terminaram as conlTontaçõcs com o município de Alvorada; daí, segue pela rodovia T O - 450, sentido ã cidade de Peixe até o seu encontro com Rio Santa Tereza, segue por este rio acima, até a sua barra no Cóneg o Fundo. CO M O MUNICÍPIO DE JAÚ DO TOCANTINS : Começa na barra do Córrego Fundo com o Rio Santa TcreAa. segue por este ultimo acima até a foz do Rio Capivara. CO M O MUNICÍPIO DE PORANGATU-GO : começa na barra do Rio Capivara com Rio Santa Tereza; daí. segue em rumo reto a cabeceira do Córrego Jatobá; daí, segue referido córrego abaixo até sua barra com o Rio Canabrava; daí, segue pelo mesmo abaixo até a sua barra com o Cón-ego Rnseada; daí, segue por este córrego acima até a sua cabeceira; daí, segue 2 em rumo reto ale a cabeceira do Ribeirão Morr o Alegre : daí. segue por este córrego abaixo até sua barra com Rio Pau Seco. COM O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU : começa onde terminaram as confrontações com o município de Porangatu - GO ; daí, segue pelo Rio Pau Seco abaixo até sua barra com o Ribeirão Buenos Aires, ponto inicial desta descrição. Art. 2". Esla Eei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 1994; 173° da Independência; 106° da República e 6" Estado. MOISÉS NOGUEÍRA AVELINO Governador do Estado