| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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•^aUsmaOre Hetanta
Prefeitura Municipal de Talismã
"Honoslidadi' . Tiubaltíu i' Adiiiiiiisl r :ii,ão^
CNPJ IMF) "r 01,812 S2aiiXX)^•Q6
LEI MUNICIPAL 537/2014. Talismã, 25 de novembro de 2014.
fOà nova denominação à Secretaria
Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social e outras providências".
-^PRER£IT A MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins,
com fulcro insculpido no art. 64, inc. IV e art. 88, inc. Ill e V da Lei Orgânica
Municipal faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO
e PROMULGO a seguinte LEI; ^
Art. 1° Fica denominada a Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação e Assistência Social do Município de Talismã, constante no anexo I
da Lei Municipal n° 531/2014, de 18/06/2014, como sendo: Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Parágrafo único. O art. 3°, anexos I e II da Lei Municipal n°
531/2014, de 18/06/2014 ficam alterados por força do disposto no "caput",
devendo a nova denominação ser incorporada à referida Lei Municipal. ,
i
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4-
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias. ; j
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Tocantins, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro {11) do ano de dois
mil e quatorze (2014).
MIRIAM SAlIVADOR COSTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Anexo: Certidão de publicação da LM n'' 537/2014, de 25/11/2014.
.4v. Rio Formoso Qd . 22-.\. 01 - Centro
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144
E-mail: prefeituratalismafõígmail.com
CEP. 77483-000 - Talismã - T O
Prefeitura Municipal de Talismã
"Honestidade , Iiubalii o e Vdministração"
CNPJ (MFj: N* 01.612 820/0001.06
CERTIDÃO: 1 »vi.3
"Em cumprimento ao mandamento constitucional previsto no art. 37 "Caput" da
C/F - princípio da publicidade dos atos públicos -, certificamos para os devidos
fins legais, que cópias da Lei Municipal n° 537/2014, de 25/11/2014, que versa
sobre: "Dá nova denominação à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social e outras providências", foram devidamente afixadas no
mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares
da cidade para o conhecimento público na presente data".
Talismã,25 de novembro de 2014.
SILVANOR
SecretáfiQ/é
> DA SILVA
labinete
í
A\ Rio Formoso Qd . 22-.A Lt . 01 - Centro
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144
E-mail : prefeÍturatalisma(fl:gmail.com
CEP. 77483-000 - Talismã - T O