norma nº 465/2011

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Prefeitura Municipal de Talismã
» Honestidade, Trabalho e Administração"
LEI MUNICIPAL Nº 465/2011. De, 12 de setembro de 2011.
“Dispõe sobre doação de veículo da municipalidade para o Grupo
Raiz da Terra, entidade de utilidade pública do Município de
Talismã e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Talismã, Estado do Tocantins,
com fulcro no art. 20, Il “a” da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a Chefe do Poder Executivo
Municipal, a doação do veículo usado da municipalidade, marca
volkswagen kombi, ano de fabricação 2000, modelo 2001, categoria
oficialcor predominante branca, placas MVQ 5522, chassi
9BVWGBO7X61P007142, para o Grupo Raiz da Terra, devidamente
inscrito no CNPJ (MF) sob nº 02.366.671/0001-04, sito à Rua 03,
Qd. 04, Lt 10, setor central em Talismã — TO.
Parágrafo único. As despesas decorrentes de
- transferência, ficarão ao encargo do Grupo Raiz da Terra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2011
(dois mil e onze).
Miriam Sa tr Vara Ribeiro
Prefeita Municipal
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro E-mail: prefeituratalisma(ógmail.com
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 - CEP. 77483-000 - Talismã - TO
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2009 2012
Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade, Trabalho e Administração”
Certidão:
"Em obediência ao princípio da publicidade dos atos públicos,
certificamos para os devidos fins legais, que cópias da Lei Municipal
nº 465/2011, de 12/09/2011, a qual dispõe sobre: “Dispõe sobre
doação de veículo da municipalidade para o Grupo Raiz da Terra,
entidade de utilidade pública do Município de Talismã e dá outras
providências”, foram devidamente divulgadas no mural de avisos da
Prefeitura, Câmara Municipal, Imprensa Local e ainda em diversos
lugares da cidade p/ o conhecimento do público na presente data”.
Silvano F da Silva
Secretá de Gabinete
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro E-mail: prefeituratalisma(dógmail.com
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 - CEP. 77483-000 - Talismã - TO