norma nº 5/2010

ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CÂMARA MUniCIPAL DE TALISMÃ 
Av. Rio Araguaia n" 152 - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO. 
CNPJ 03.931.454/0001-74 - Telefax: (63) 3385-1160 
Resolução n° 005/10, de 09 de Dezembro de 2010, 
"Concede reajuste salarial aos vereadores do Município 
de Talismã, institui verba de representação ao Presidente 
da Câmara e dá outras providências". 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ. Estado do 
Tocantins APROVOU e eu, Vereador-Presidente, consoante o disposto no art. 50, inciso 
IV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial aos vereadores do Município de 
Talismã - TO, na ordem de 5.26% do subsidio fixado pela Lei n° 390/08, de 09 de 
setembro de 2008, passando â importância de R$ 1.789,47 (um mil setecentos e oitenta 
e nove reais e quarenta e sete centavos). " • . , 
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Art, 2° - Fica instituída verba de representação ao vereador ocupante da 
função de Presidente da Câmara, correspondente a 50% do subsídio do vereador. 
Art 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos legais a 1° de janeiro de 2010. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de Dezembro de 2010. , , 
- 1^ -
Vereador RUI DE SOUZA BARBOSA 
Presidente. 
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CÂMARA MUniCIFAL DE TALISMÃ 
Av. Rio Araguaia n" 152 - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO. 
CNPJ 03.931.454/0001-74 - Telefax: (63) 3385-1160 
CERTIDÃ O 
Certifico para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a 
Resolução n° 005/10, de 09 de Dezembro de 2010 - "Concede reajuste salanal aos 
vereadores do Município de Talismã, institui verba de representação ao Presidente da 
Câmara e dá outras providências", foi fixada no mural desta Câmara Municipal, para 
conhecimento público nesta data. 
Talismã - TO, 09 de Dezembro de 2010.