| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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^ ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ i CÂMARA MUniCIPAL D E TALISMÃ Av . Ri o Araguai a n " 152 - Centr o - CE P 77.483-00 0 - Talismã - TO . CNP J 03.931.454^0001-74 - Telefax : (63 ) 3385-116 0 Resolução n° 001/11, de 04 de Janeiro de 2011. (Emenda ao Regimento Interno). "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins APROVOU e eu, Vereador-Presidente, consoante o disposto no art. 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO; Art. 1° - O artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Talismã - TO, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 108-... Aos vereadoras e servidores da Câmara Municipal residentes em outra municipalidade ou distrito, assegurar-se-ão Gratificação de Movimentação, que será definida em lei, observado o limite de gasto com pessoal. í Parágrafo único - A Gratificação de Movimentação não será concedida nos períodos de recesso parlamentar ou gozo de férias. • ' \ Art. 2? - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de Janeiro de 2011. Vereador FLÁVIO MOURA DE FRANÇA Presidente. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CÂMARA MUniClPAL D E TALISMÃ Av . Ri o Araguai a n° 152 - Centr o - CE P 77.483-00 0 - Talismã - TO . CNP J 03.931.45 4 0001-7 4 - Telefax : (63) 3385-116 0 CERTIDÃ O Certificamos para os devidos fins de direito que a Resolução n° 001/11, de 04 de Janeiro de 2011 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi fixada no mural desta Câmara Municipal, para conhecimento público nesta data. Talismã - TO, 04 de Janeiro de 2011. Vereador FLÁvlo MOLTRA DE FRANÇ A Presidente.