br-locleg corpus explorer

← Talismã (TO)

norma nº 1/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-01-04
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^ ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ 
i CÂMARA MUniCIPAL D E TALISMÃ 
Av . Ri o Araguai a n " 152 - Centr o - CE P 77.483-00 0 - Talismã - TO . 
CNP J 03.931.454^0001-74 - Telefax : (63 ) 3385-116 0 
Resolução n° 001/11, de 04 de Janeiro de 2011. (Emenda ao Regimento Interno). 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do 
Tocantins APROVOU e eu, Vereador-Presidente, consoante o disposto no art. 50, inciso 
IV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO; 
Art. 1° - O artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Talismã - TO, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 108-... 
Aos vereadoras e servidores da Câmara Municipal residentes em outra 
municipalidade ou distrito, assegurar-se-ão Gratificação de Movimentação, 
que será definida em lei, observado o limite de gasto com pessoal. 
í 
Parágrafo único - A Gratificação de Movimentação não será concedida nos 
períodos de recesso parlamentar ou gozo de férias. 
• ' \ 
Art. 2? - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de Janeiro de 2011. 
Vereador FLÁVIO MOURA DE FRANÇA 
Presidente. 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ 
CÂMARA MUniClPAL D E TALISMÃ 
Av . Ri o Araguai a n° 152 - Centr o - CE P 77.483-00 0 - Talismã - TO . 
CNP J 03.931.45 4 0001-7 4 - Telefax : (63) 3385-116 0 
CERTIDÃ O 
Certificamos para os devidos fins de direito que a Resolução n° 001/11, de 
04 de Janeiro de 2011 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", foi fixada no mural desta Câmara Municipal, para conhecimento 
público nesta data. 
Talismã - TO, 04 de Janeiro de 2011. 
Vereador FLÁvlo MOLTRA DE FRANÇ A 
Presidente. 

open original →