| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-01-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CÂMARA MUniCIPAL DE TALISMÃ Av. Rio Araguaia 152 - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO. CNPJ 03.931.454/0001-74 - Telefax: (63) 3385-1160 Resolução n" 002/09, de 09 de Janeiro de 2009. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS QUE ESPECIFICA". Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins APROVOU e eu, Vereador-PreskJente, consoante o disposto no art. 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, para atender excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo, conforme Tabela abaixoí^^"* CARGO VAGAS SALARIO-BASE CARGA HORÁRIA Assistente Administrativo 01 940,00 40 h semanais Auxiliar de Serviços Gerais 01 470,00 40 h semanais Parágrafo único - As contratações de que trata o caput deste artigo fazem-se necessárias considerando a exiguidade de pessoal para o desempenho das atividades funcionais da Câmara Municipal. T-f / ^ Art. 2° - As despesas oriundas das contratações ocorrerão por conta da dotação orçamentária 01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. Art. 3" - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1° de Janeiro de 2009. -^:^&^-^_<^ Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, expressamente a Resolução n' 004/08, de r de Abril de 2008. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de Janeiro de 2009. Vereador JOÃO BÃTfSTA DE OLIVEIRA Presidente. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CÂMARA MUniCIPAL DE TALISMÃ Av. Rio Araguaia n" 152 - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO. CNPJ 03.931.454/0001-74 - Telefax. (63) 3385-1160 CERTIDÃ O Certifico para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Resolução n« 002/09, de 09 de Janeiro de 2009 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS QUE ESPECIFICA", foi fixada no mural desta Câmara Municipal, para conhecimento público nesta data.