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norma nº 562/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 562 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO.
native_id581

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talismã Ore Betama 
Prtíeiíuni Mnaiciiial de Talismã 
"Honestidade, Trabalho e Administração" 
CNPJ (MF) N° 01.612.620/0001-05 
LEI MUNICIPAL N° 562/2016. Talismã, 06 de abril de 2016 
"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, com 
fulcro no art. 65, II da Lei Orgânica Municipal, APROVOU e a Prefeita Municipal 
SANCIONA a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica concedida correção salarial aos servidores públicos da 
Câmara Municipal de Talismã - TO, mediante aplicação do índice de 4% (quatro 
por cento) sobre o salário base constante da Lei Municipal n° 559/16, de 25 de 
janeiro de 2016, conforme Anexo I que r ; ; 
Parágrafo único - A correção saianal de que trata o caput deste 
artigo retroage a 1° de janeiro de 2016. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do 
Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2016 (Dois mil e 
dezesseis). 
MIRIAM SALV/^DOR COSFA RIBEIRO 
Prefeita Municipal 
Anexo I e Certidão de publicação da LM n° 562/2016... 
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro 
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 
E-mail: prefeituratalisma@saude.to.gov.br 
CEP 77483-000 - Talismã - TO 
CARGO C. H, CORREÇAO SALÁRIO BASE 
SEMANAL (R$) (R$) 
Auxiliar de Serviços Gerais 40h 0,00 880,00 
Contador 20h 82,17 2.136,60 
Técnico Administrativo 40h 61,73 1.605,22 
Motorista 40h 34,27" 891,00 
MIRIAM SALVADOR COSTA RIBEIRO 
Prefeita Municipal 
CERTIDÃO; 
"Cumprindo o mandamento constitucional insculpido na Carta Magna (Art. 37 caput -
princípio da publicidade dos atos públicos). CERTIFICAMOS para os devidos tlns legais, 
que cópias da Lei Municipal n" 562/2016/ de 06/04/2016, a qual versa sobre: "DISPÕE 
SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO", foram devidamente publicadas no mural de avisos da 
Prefeitura, Câmara de Vereadores e ainda divulgadas nos seguintes sites oficiais do 
Município adiante descritos: 
wvvw.taiisma• 1 o.gov.br Prefeitura Municipal de falismà; 
www.taIisma• to• íeg.br Câmara de Vereadores. 
Talismã, 06 de abril de 2016. 
DES DA SILVA 
Gabinete 
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro 
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 
E-mail: prefeituratalisma @ saude.to.gov.br 
CEP 77483-000 - Talismã - TO 

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