| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2016 |
| Date | 2016-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
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talismã Ore Betama Prtíeiíuni Mnaiciiial de Talismã "Honestidade, Trabalho e Administração" CNPJ (MF) N° 01.612.620/0001-05 LEI MUNICIPAL N° 562/2016. Talismã, 06 de abril de 2016 "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO". A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, com fulcro no art. 65, II da Lei Orgânica Municipal, APROVOU e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1° - Fica concedida correção salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Talismã - TO, mediante aplicação do índice de 4% (quatro por cento) sobre o salário base constante da Lei Municipal n° 559/16, de 25 de janeiro de 2016, conforme Anexo I que r ; ; Parágrafo único - A correção saianal de que trata o caput deste artigo retroage a 1° de janeiro de 2016. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2016 (Dois mil e dezesseis). MIRIAM SALV/^DOR COSFA RIBEIRO Prefeita Municipal Anexo I e Certidão de publicação da LM n° 562/2016... Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 E-mail: prefeituratalisma@saude.to.gov.br CEP 77483-000 - Talismã - TO CARGO C. H, CORREÇAO SALÁRIO BASE SEMANAL (R$) (R$) Auxiliar de Serviços Gerais 40h 0,00 880,00 Contador 20h 82,17 2.136,60 Técnico Administrativo 40h 61,73 1.605,22 Motorista 40h 34,27" 891,00 MIRIAM SALVADOR COSTA RIBEIRO Prefeita Municipal CERTIDÃO; "Cumprindo o mandamento constitucional insculpido na Carta Magna (Art. 37 caput - princípio da publicidade dos atos públicos). CERTIFICAMOS para os devidos tlns legais, que cópias da Lei Municipal n" 562/2016/ de 06/04/2016, a qual versa sobre: "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO", foram devidamente publicadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara de Vereadores e ainda divulgadas nos seguintes sites oficiais do Município adiante descritos: wvvw.taiisma• 1 o.gov.br Prefeitura Municipal de falismà; www.taIisma• to• íeg.br Câmara de Vereadores. Talismã, 06 de abril de 2016. DES DA SILVA Gabinete Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 E-mail: prefeituratalisma @ saude.to.gov.br CEP 77483-000 - Talismã - TO